O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu entrada na Assembleia da República com um programa de emergência fiscal, que "visa proteger os rendimentos das famílias e devolver-lhes a receita fiscal gerada pela inflação e que nunca foi devolvida pelo anterior Governo".
Em comunicado, a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, defende que este programa "procura uma maior justiça fiscal para as famílias, para os estudantes e para os cuidadores de animais de companhia".
"É essencial proteger os rendimentos de todos os contribuintes - sejam eles trabalhadores, trabalhadores em início de carreira e pensionistas, sejam eles contribuintes pertencentes às classes mais baixas de rendimentos ou contribuintes da classe média -, particularmente no contexto de crise económica que estamos a viver", afirmou.
Uma das medidas previstas é a "revisão intercalar de escalões de IRS, que permitirá, por exemplo, a um trabalhador que ganhe o salário médio (1.463 euros) poupar 238 euros num ano".
Também é proposta uma redução de 1% no IRS dos 6.º e 7.º escalões, que "não foram incluídos na redução prevista no Orçamento do Estado para 2024 - deixando de fora grande parte da classe média".
Esta iniciativa do PAN inclui ainda "uma atualização da dedução específica para os trabalhadores dependentes e para os pensionistas para 4.915 euros, mais 811 euros do que os atuais 4.104 euros"; a "reintrodução" do IVA Zero nos produtos alimentares do cabaz essencial até ao final de 2024 e o alargamento da duração do IRS Jovem por mais dois anos.
"O agravamento das despesas associadas à alimentação, e também aos cuidados médico-veterinários dos animais, tem graves consequências para os detentores de animais. Há cada vez mais pessoas a deixarem de comer para conseguirem pagar a alimentação e os cuidados aos seus animais de companhia, algo que nunca deveria acontecer no nosso país", continuou Sousa Real, considerando ainda "fundamental" garantir o bem-estar dos animais de companhia.
Em jeito de conclusão, o PAN resume a sua proposta, pedindo "mais justiça fiscal para as famílias, estudantes e cuidadores de animais".
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