"É a democracia que está em causa, o mínimo que se exige são explicações ao povo português, é esse o mínimo a que temos direito quando, num caso destes, tivemos um Governo apoiado por uma maioria absoluta deixou de o ser", afirmou Pedro Nuno Santos, questionado pelos jornalistas no parlamento sobre o acórdão divulgado na terça-feira pelo Tribunal da Relação.
O líder do PS afirmou que, "à medida que o tempo vai passando, aquilo que pelo menos aparenta é que não há matéria neste processo".
"Mas houve consequências, consequências gravosas, não só para o cidadão António Costa, mas para o país", considerou.
Pedro Nuno Santos recordou que o anterior Governo do PS tinha maioria absoluta "e caiu" e considerou que "obviamente que António Costa como cidadão e ex-primeiro-ministro merece ser ouvido e merece que o processo avance".
"Ninguém está acima do escrutínio, ninguém está acima da crítica, ninguém está isento de ter de dar explicações em matérias com a importância que esta tem para a vida democrática do nosso país", afirmou, numa curta declaração, sem concretizar se dirige este pedido de explicações à procuradora-geral da República.
Esta reação do secretário-geral do PS surge um dia depois de ter sido conhecida a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que rejeitou o recurso do Ministério Público no processo da Operação Influencer, reduziu as medidas de coação dos arguidos a termo de identidade e residência e entendeu não existirem indícios de crimes.
A legislatura anterior foi interrompida na sequência da demissão de António Costa, após ter sido divulgado que era alvo de um inquérito instaurado no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça após ter sido extraída uma certidão do processo-crime Operação Influencer.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou a demissão e dois dias depois anunciou ao país a dissolução do parlamento e a convocação de eleições, que se efetuaram em 10 de março, que deram a vitória à coligação Aliança Democrática, que reuniu PSD/CDS-PP/PPM.
A Operação Influencer levou na altura à detenção de Vítor Escária (chefe de gabinete de António Costa), Diogo Lacerda Machado (consultor e amigo de António Costa), dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, que ficaram em liberdade após interrogatório judicial.
Existem ainda outros arguidos, incluindo o agora ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o ex-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a Start Campus.
O caso está relacionado com o projeto de construção de um centro de dados na zona industrial e logística de Sines pela Start Campus, a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, e a exploração de lítio no distrito de vila Real, em Montalegre e Boticas.
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