O antigo eurodeputado Vital Moreira manifestou-se, no domingo, contra a proposta do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, em convidar a Procuradora Geral da República (PGR), Lucília Gago, para prestar declarações sobre os processos que levaram à queda do Governo nacional e do Governo Regional da Madeira. "Não penso que seja pertinente", considerou.
Apesar de defender a demissão da PGR devido à irresponsabilidade quanto à operação Influencer e ao caso da Madeira, Vital Moreira não vê "que esclarecimento poderia resultar de tal audição parlamentar" a Lucília Gago.
Numa publicação no blogue Causa Nossa, Vital Moreira começa por salientar que "uma coisa é a sujeição da atividade geral do MP e da orientação do/a PGR ao escrutínio parlamentar" e que outra "é uma interpelação parlamentar sobre processos concretos em curso de investigação pelo MP, cujo controlo externo deve manter-se reservado aos tribunais".
Vital Moreira destacou que relativamente ao caso Influencer, o Ministério Público "instrumentalizou os seus poderes de investigação como arma de perseguição política". Ainda assim, considera que o Parlamento "não deve contribuir, pelo seu lado, para a lastimável politização da ação penal, que, de resto, os partidos podem condenar sem terem de "chamar a capítulo" a PGR".
"Se o MP parece não se inibir em violar a necessária separação entre a esfera da justiça e a esfera política, a AR deve ser mais escrupulosa em observar tal separação", concluiu.
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