Novas regras orçamentais da UE são "mais uma peça de ataque à soberania"

Em conferência de imprensa no Centro Europeu Jean Monnet, em Lisboa, de apresentação do balanço dos eurodeputados do PCP no Parlamento Europeu, Paulo Raimundo acusou PS, PSD e CDS, "aos quais se querem juntar agora Chega e IL", de estarem "comprometidos com a integração capitalista europeia ao serviço das grandes potências e monopólios, com a sua natureza federalista, militarista e neoliberal".

O líder comunista recordou que esses cinco partidos votaram, na semana passada, contra o projeto de resolução do PCP que recomendava o chumbo do Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo, "e fizeram-no curiosamente no mesmo dia" em que o Parlamento Europeu aprovava, com os seus votos, as novas regras orçamentais europeias.

Essas regras são "mais uma peça de ataque à nossa soberania, mais uma peça de uma maior capacidade da União Europeia (UE) determinar as opções que só o país pode fazer", criticou, defendendo que o que se impõe atualmente "é dar mais força à coragem para a enfrentar a situação" atual.

Não é dar "mais apoio à vontade expressa [pela UE], como fazem PS, PSD, CDS, Chega e IL, de apoio, eu diria até de entusiasmo, às ordens vindas de Bruxelas", afirmou.

A crítica às novas regras orçamentais europeias, que entraram hoje em vigor, foi também feita pelo cabeça de lista da CDU às eleições para o Parlamento Europeu, João Oliveira, que garantiu que a coligação irá combater a "chantagem para a redução da despesa pública, ainda recentemente caucionada no Parlamento Europeu por PS, PSD e CDS".

"A força da CDU [no Parlamento Europeu] fez e fará a diferença para recusar a cartilha neoliberal, das liberalizações e privatizações, da mercantilização dos serviços públicos, do ataque a direitos sociais e laborais, das políticas orçamentais restritivas", assegurou.

João Oliveira salientou também que a CDU vai "enfrentar a discussão das perspetivas financeiras pós-2027" e "recusar o fim do princípio da unanimidade, que prejudica principalmente países como Portugal".

Questionado se não teme que haja uma desmobilização dos eleitores nas europeias, e se acredita que a campanha vai ser sobre assuntos europeus como pediu o primeiro-ministro, João Oliveira voltou a referir-se às novas regras orçamentais europeias para salientar que os candidatos da AD irão "certamente procurar encontrar na realidade nacional elementos de distração ou de dispersão".

"A reforma da governação económica e do Pacto de Estabilidade foi aprovada no Parlamento Europeu com os votos dos deputados do PS, PSD e CDS e significam mais dificuldades. (...) É natural que, nesse aspeto, os candidatos da AD queiram distrair atenções para que ninguém lhes venha assacar responsabilidades", disse.

Tendo a seu lado os atuais eurodeputados do PCP Sandra Pereira e João Pimenta Lopes, assim como o cabeça da lista da CDU às europeias de 2019, João Ferreira - que foi substituído por Pimenta Lopes no Parlamento Europeu em 2021 -, João Oliveira considerou que o trabalho desenvolvido pelos três confirmou a CDU "como a voz dos trabalhadores e do povo" em Bruxelas.

De acordo com um balanço divulgado pelo PCP, no último mandato, entre 2019 e 2024, os eurodeputados do partido "efetuaram mais de 517 intervenções em plenário, cerca de 525 perguntas escritas à Comissão Europeia e ao Conselho, 3.076 declarações de voto e assumiram a responsabilidade direta pelo acompanhamento de 71 relatórios".

João Ferreira destacou que os últimos cinco anos ficaram, a nível europeu, marcados por temas como a pandemia de covid-19, a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, "marcado por um corte nas transferências para Portugal", a guerra na Ucrânia e no Médio Oriente, e o aumento do custo de vida.

A União Europeia (UE) passou a ter hoje em vigor novas regras comunitárias para défice e dívida pública, dada a reforma das regras orçamentais do bloco, que os Estados-membros começarão a aplicar em 2025 após traçarem planos nacionais.

Está a prevista a retoma das regras orçamentais após a suspensão devido à covid-19 e à guerra, mas com nova formulação, apesar dos habituais tetos de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) para a dívida pública e de 3% do PIB para o défice.

Passa também a estar definida a diminuição da dívida pública de, pelo menos, um ponto percentual ao ano para os países com um rácio da dívida superior a 90% do PIB (como é o caso de Portugal) e de meio ponto percentual para os que estão entre este teto e o patamar de 60% do PIB.