O líder do partido de extrema-direita Chega, André Ventura, considerou, esta sexta-feira, que o manifesto em defesa de um "sobressalto cívico" que acabe com a "preocupante inércia" dos agentes políticos relativamente à reforma da Justiça, que foi assinado por um grupo de 50 personalidades de diversos quadrantes, representa "a perversidade plena do sistema político" que, na sua ótica, é "uma vergonha para o povo português".

"Penso que a resposta que devemos dar é aos autores deste manifesto e não à Justiça. Já sabíamos, e o Chega alertou para isso, que quando a Operação Influencer foi desencadeada a Justiça estaria debaixo de um ataque como nunca esteve antes, provavelmente desde do processo Casa Pia de Lisboa. E estes manifestos são a prova de que tínhamos razão. Eles aí estão todos: Ferro Rodrigues, Rui Rio e os arautos que sempre defenderam o controlo político do Ministério Público, das instituições da Justiça", começou por dizer o responsável, em declarações à imprensa, a partir da Assembleia da República.

Para Ventura, o documento "mais não é do que um pedido do sistema político central a dizer ‘controlem lá a Justiça, porque isto está a causar-nos problemas’", uma vez que "pede um novo regime de controlo nas buscas e nas escutas telefónicas, não por nenhuma razão técnica, não por nenhuma questão constitucional, mas por uma razão de que afetou políticos e houve governos que caíram", apontou, referindo-se à Operação Influencer e à consequente queda do Executivo de António Costa.

"Este é o caminho errado de fazer política. Não contarão connosco. Fazer política de ataque à Justiça em cima de casos concretos, envolvendo políticos, que somos nós, que estaremos a legislar em causa própria, será uma vergonha para o povo português. Quem estiver lá fora não vai ver outra coisa senão os políticos a legislarem em seu próprio benefício", complementou.

E acrescentou: "É preciso uma forma da Justiça e uma reflexão sobre a Justiça, mas a reforma que queremos fazer não é para cortar poderes à Polícia Judiciária ou ao Ministério Público. A reforma tem de ser feita no sistema prisional, no sistema de penas, no sistema de recursos. […] Isto é a perversidade plena do sistema político."

André Ventura indicou também que "se o PS ou PSD avançarem com alguma proposta neste sentido, não contarão o Chega" e referiu que o partido pedirá "ao Tribunal Constitucional para fiscalizar preventivamente qualquer destas medidas que coloca em causa a separação de poderes".

O líder do Chega disse ainda que apelará "ao Presidente da República que não promulgue a legislação que saia daqui", tendo acusado o PS e o PSD de quererem "controlar a Justiça e controlar Ministério Público".

Manifesto pede "sobressalto" para obrigar políticos a reforma na Justiça

Um grupo de 50 personalidades de diversos quadrantes assina um manifesto em defesa de um "sobressalto cívico" que acabe com a "preocupante inércia" dos agentes políticos relativamente à reforma da Justiça, num apelo ao Presidente, Governo e parlamento.

Lusa | 00:02 - 03/05/2024

Saliente-se que o documento defendeu ser "necessária uma reforma que, embora não desconsiderando as legítimas aspirações dos agentes de Justiça, não seja desenhada à medida dos interesses corporativos dos diversos operadores do sistema, mas que tenha o cidadão e a defesa do Estado de Direito democrático como eixo central das suas preocupações", por forma a combater o "óbvio desgaste no regime" e o "descontentamento popular", que "abre as portas ao populismo e à demagogia".

"As montagens do já habitual espetáculo mediático, nas intervenções do Ministério Público contra agentes políticos, a par da colocação cirúrgica de notícias sobre investigações em curso, têm confundido intencionalmente a árvore com a floresta, formatando a opinião pública para a ideia de que todos os titulares de cargos públicos são iguais e que todos são corruptos até prova em contrário", indicou.

Assinam a petição, entre outros, os ex-presidentes do parlamento Augusto Santos Silva, Ferro Rodrigues e Mota Amaral, os anteriores líderes do PSD e do CDS, Rui Rio e Francisco Rodrigues dos Santos, os ex-ministros Leonor Beleza, David Justino, Fernando Negrão, António Vitorino, José Vieira da Silva, António Barreto, Correia de Campos, Alberto Costa, Pinto Ribeiro, Maria de Lurdes Rodrigues, e o ex-presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers.

Também subscrevem o texto o almirante Melo Gomes e o general Pinto Ramalho, o ex-governador do Banco de Portugal Vitor Constâncio e a juíza-conselheira Teresa Pizarro Beleza, tal como Isabel Soares, Manuel Sobrinho Simões, Álvaro Beleza e os sociais-democratas Paulo Mota Pinto, André Coelho Lima e Pacheco Pereira.

[Notícia atualizada às 13h12]

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