O ex-presidente do Partido Social Democrata (PSD), Rui Rio, teceu, esta sexta-feira, duras críticas à atuação do Ministério Público (MP), assim como falou do referendo que pede uma reforma no setor - e que assinou no início do mês, juntamente com outras dezenas de personalidades.

Em entrevista à SIC Notícias, o social democrata criticou a atuação do MP, não só, mas também em relação à Operação Influencer, cujas consequências levaram à demissão do então primeiro-ministro, António Costa.

Rio considerou que a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, devia ser afastada e que este era um assunto em que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, se deviam alinhar.

"Se a ideia for que Lucília Gago deve sair por força do que aconteceu, ou ela se demite ou só há uma forma de a demitir - que é o Governo propor ao Presidente da República a sua exoneração e depois o Presidente da República aceita ou não", afirmou, defendendo que a Procuradora devia "colocar a mão na consciência e, em vez de dizer que não se sente responsável por nada, sentir-se responsável por aquilo que aconteceu".

Questionado sobre se esta saída devia acontecer pelo 'próprio pé', Rio afirmou: "Não se sentir responsável por nada, não ter de dar explicações a ninguém - nem ao Conselho Superior do Ministério Público, nem à Assembleia da República, nem ao Presidente - não é normal num Estado de Direito democrático. Isto são as instituições a não funcionarem". E o ex-líder do PSD considerou que depois de 50 anos de democracia estava "aqui um problema sério".

Confrontando com o facto de o mandato da PGR terminar já daqui a seis meses, Rio criticou: "Está a seis meses de terminar funções, e há seis meses que o primeiro-ministro da altura se demitiu por causa da ação do Ministério Público, sem que passados seis meses o Ministério Público se dignasse a chamar o então primeiro-ministro - hoje já não é - para lhe perguntar o que quer que seja ou uma diligência qualquer. Acontece este terremoto político em Portugal e seis meses depois o Ministério Público ainda não chamou o, neste momento, cidadão António Costa para prestar qualquer esclarecimento".

Rui Rio referiu que este era um dos problemas da justiça, mas que havia outros, que constam do referendo - e que uma audiência ao chefe de Estado foi pedida na quarta-feira. "Deve estar para breve a resposta do Presidente da República", afirmou.

Apesar de a Operação Influencer ser o tema mais "sexy", como Rio descreveu, há outras questões que precisam de ser resolvidas no setor. "Se analisarmos o estado da Democracia ao fim de 50 anos, penso que o principal problema de regime que temos é seguramente o da  justiça, que é dos setores da sociedade aquele que menos evolui do 25 de Abril para cá", considerou logo no início da entrevista.

"Aquilo que se pretende é que o poder político - que tem mostrado falta de coragem, vontade e empenho para fazer uma reforma na justiça - receba este impulso do manifesto para em uníssono [Assembleia como um todo] se reúna no sentido de consensualizar o melhor possível uma reforma na justiça, para lhe dar mais eficácia", detalhou. Rui Rio falou do Ministério Público, mas apontou que a "morosidade" na justiça administrativa também era uma questão "fundamental". "Há sentenças no tribunal administrativo que só transitam em julgado 20 anos depois", disse, dando um exemplo que se passou no Porto.

"A justiça tem inúmeros problemas. Eu não sou a pessoa mais adequada para dizer quais, mas apercebo-me claramente das muitas insuficiências que existem", afirmou.

Mais à frente, Rui Rio apontou ainda que o Governo anterior "não fez quase nada", mas sublinhou que o problema da justiça não deriva dos últimos oito anos, deriva quase dos últimos 50. Foram sucessivos governos que não foram fazendo os ajustamentos necessários ao longo do tempo".

Leia Também: Lucília Gago ouvida na AR? "Não penso que seja pertinente"