O Chega deu entrada no Parlamento de um requerimento para abrir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão e conduta dos anteriores responsáveis da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), pois "é o único instrumento que pode apurar a verdade de uma série de acusações graves de uso indevido do dinheiro público".
"Nos últimos dias, tivemos notícias sérias e particularmente graves em relação à Santa Casa da Misericórdia. Vão no sentido de que, a par de um conjunto de investimentos duvidosos, mas de resultados objetivamente escandalosos, percebemos que a gestão dos últimos anos foi altamente danosa para o erário público", disse aos jornalistas o líder do partido, André Ventura, na Assembleia da República.
"Porque temos a noção do trabalho que temos pela frente e da instabilidade parlamentar que se vive, o Chega ponderou todos os instrumentos possíveis para obter o esclarecimento que era necessário sobre esta matéria", acrescentou Ventura, oficializando: "O Grupo Parlamentar do Chega decidiu dar entrada com um pedido de comissão parlamentar de inquérito à Santa Casa, que já está no sistema da Assembleia da República e que será discutido nos próximos dias e votado".
Nas mesmas declarações, o presidente do Chega afirmou que o Parlamento "não pode ignorar a gravidade das declarações que têm vindo a público" sobre o assunto.
Declarações estas que envolvem "membros do Governo" e da "antiga administração da Santa Casa da Misericórdia", em notícias sobre "o número de chefias e dos seus salários, os prémios atribuídos aos investimentos ruinosos e acusações de benefício próprio e ainda hoje a atribuição de ajudas de custo em valores absolutamente pornográficos e imorais".
André Ventura admitiu, porém, que o partido tem "a perfeita noção do momento parlamentar que vivemos", em que se discute "uma comissão especial por causa do Presidente da República" e em que, "na próxima semana, toma posse uma comissão de inquérito ao designado caso das gémeas, que envolve também personalidades importantes da República", e que "por isso deve ser trabalhado com cautela, com objetividade e responsabilidade".
"Ainda hoje encetaremos conversações com PS e PSD" para que possam viabilizar esta iniciativa, disse, até porque o Chega já utilizou o seu direito potestativo de impor um inquérito parlamentar (limitado a um por sessão legislativa) sobre o caso das crianças brasileiras tratadas em Portugal.
De acordo com o projeto disponível na página da Internet da Assembleia da República, o Chega pretende um inquérito parlamentar "para averiguação da gestão, transparência de funções e conduta dos anteriores responsáveis envolvidos nos desequilíbrios de contas e funcionamento da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa".
Sublinhe-se que a Iniciativa Liberal já tinha avançado com a intenção de pedir uma CPI gestão financeira e à tutela política da Santa Casa, considerando imperativo investigar os "investimentos ruinosos" feitos desde 2015. Segundo André Ventura, a iniciativa do Chega, que já consta da página do parlamento, foi entregue ainda antes da da Iniciativa Liberal, no mesmo sentido, mas disse estar disponível para trabalhar num texto conjunto.
[Notícia atualizada às 14h46]
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