"A dívida pública cresce ano após ano e a região caminha a passos largos para a sua insustentabilidade financeira. Em muitas áreas, as empresas estão a ser utilizadas como banco para financiar a administração pública regional, como é o caso da saúde e obras públicas", afirmou Francisco Lima.

O deputado falava na Assembleia Legislativa Regional, na Horta, no arranque da discussão do Plano e Orçamento dos Açores para 2024.

O parlamentar do Chega alertou que os açorianos esperam que a administração pública regional "sirva os contribuintes" e "não continue a ser uma agência de emprego e de pagamento de favores políticos".

"Não se reforma nada. Não se simplifica nada. Complica-se todos os dias a vida de quem trabalha e cria riqueza. Precisamos de uma administração pública que sirva os contribuintes", criticou.

Francisco Lima considerou que, "sem economia privada", os Açores vão "continuar a empobrecer" e a "aumentar a dívida" pública.

"Não nos faltam leis, regulamentos e planos, mas temos uma economia privada cada vez mais subsidiodependente nos Açores. A economia real afoga-se num mar de burocracia inútil", declarou.

O deputado visou ainda a "falta de fiscalização" na atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI).

"Qualquer mercearia ou pequena indústria é submetida a uma verdadeira tortura de obrigações e fiscalizações, mas para fiscalizar os abusos do RSI há sempre desculpas", afirmou.

O parlamento açoriano iniciou hoje o debate das propostas de Plano e Orçamento Regional 2024, sem a ameaça do chumbo do documento apresentado pelo executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, mas com o sentido de voto do PS ainda "em aberto".

A proposta de Orçamento, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação para este ano, contempla um valor de 2.045,5 milhões de euros, semelhante ao apresentado em outubro de 2023 (2.036,7 milhões).

É a segunda vez que o Governo Regional de coligação, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, apresenta uma proposta de Plano de Investimentos para este ano, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.

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