No pedido entregue à comissão parlamentar de inquérito, ao qual a agência Lusa teve acesso, o partido chama ainda o ex-presidente do conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) Daniel Ferro, o presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, o chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frutuoso de Melo, e a assessora do Presidente da República para os assuntos sociais, Maria João Ruela.
O PAN, que está representado na comissão pela sua deputada única, Inês de Sousa Real, quer ouvir também a antiga secretária de Lacerda Sales, Carla Silva, e o ex-chefe de gabinete do antigo secretário de Estado da Saúde.
Sobre o depoimento escrito de Marcelo Rebelo de Sousa, o partido esclarece que as "perguntas deverão ser previamente fixadas pela presente comissão parlamentar de inquérito".
"Vem ainda o PAN propor, que seja requerido o registo de contactos e reuniões do antigo Secretário de Estado da Saúde, Lacerda Sales, na secretaria de Estado", acrescenta.
A comissão parlamentar de inquérito reúne-se na quarta-feira para, entre outros assuntos, nomear o deputado relator, apreciar e votar projeto de regulamento, apreciar e votar grelha de tempos e fixar metodologia de funcionamento.
Em causa está o tratamento, em 2020, de duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa, com o medicamento Zolgensma. Com um custo total de quatro milhões de euros (dois milhões de euros por pessoa), este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a IGAS já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.
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