Segundo o pedido entregue à comissão parlamentar de inquérito, ao qual a agência Lusa teve acesso, o partido solicita os depoimentos do presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, do ex-presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) Daniel Ferro, dos pais das gémeas, do diretor clínico do CHULN, Luís Pinheiro, e da presidente do Instituto dos Registos e Notariado, Filomena Rosa.
Ao contrário de outras forças políticas, não faz referência ao Presidente da República nem ao seu filho Nuno Rebelo de Sousa.
Relativamente à documentação, o Livre --- representado na comissão por Paulo Muacho --- solicita o relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), processos clínicos e o processo de atribuição de nacionalidade.
A comissão parlamentar de inquérito reúne-se na quarta-feira para, entre outros assuntos, nomear o deputado relator, apreciar e votar projeto de regulamento, apreciar e votar grelha de tempos e fixar metodologia de funcionamento.
Em causa está o tratamento, em 2020, de duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa, com o medicamento Zolgensma. Com um custo total de quatro milhões de euros (dois milhões de euros por pessoa), este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a IGAS já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.
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