A nova tabela de taxas foi aprovada com os votos contra do PSD e do CDS-PP, a abstenção do Chega e o voto favorável dos restantes partidos.

Os deputados dos partidos que dão apoio ao Governo falaram numa situação de "conluio" entre o PS e o Chega, visão recusada por estes dois partidos, com Carlos Pereira, do PS, a acentuar que a proposta dos socialistas é "mais justa" do que a subscrita pelo PSD e CDS-PP (que foi chumbada numa anterior votação).

Já o deputado Rui Afonso, do Chega, justificou a posição do seu partido, salientando que a proposta do PS é mais vantajosa e abrange um maior número de contribuintes.

De acordo com a nova tabela hoje aprovada, as taxas do IRS vão recuar entre 0,25 e 1,5 pontos percentuais face às que atualmente vigoram -- sendo que nos escalões mais baixos esta nova redução acresce à que já tinha sido realizada no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

Assim, a taxa dos 1.º e 2º escalões baixa, respetivamente, de 13,25% para 13% e de 18% para 16,5%. Já no 3. escalão há uma redução de 23% para 22% e no 4.º escalão de 26% para 25%.

No 5.º e 6.º escalões cujas taxas atuais são de 32,75% e 37%, as taxas recuam para, respetivamente, 32% e 35,5%.

Nos restantes escalões não há lugar à redução de taxas, contrariando a proposta inicial do Governo e depois o que defenderam o PSD e o CDS-PP num texto de substituição de redução de taxas dos 7.º e 8.º escalões, tendo o deputado Carlos Pereira do PS resumido que a proposta do seu partido "é mais justa" por concentrar junto de quem ganha menos o maior esforço de redução do imposto.

Os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (Cofap) aprovaram também (com o voto contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Chega) o reforço do mínimo de existência (valor mínimo de rendimento até ao qual há lugar a isenção de imposto).

Das propostas do Bloco de Esquerda, foi aprovada a que preconiza a atualização da dedução específica (que está há vários anos 'congelada' nos 4.104 euros) dos rendimentos de trabalho e pensões à taxa de atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS).

Já a subida desta dedução específica e o reforço da dedução com o crédito da casa (nomeadamente para as pessoas que pediram empréstimo de 01 de janeiro de 2012 em diante) foram chumbadas.

As propostas de alteração ao IRS apresentadas pelo PCP foram todas rejeitadas nesta votação na especialidade, incluindo a medida que previa a obrigatoriedade de englobamento de rendimentos, a subida da dedução específica ou a criação de um 10.º escalão de IRS.

Na discussão que se seguiu a esta votação na especialidade, o deputado do PSD Hugo Carneiro sublinhou que houve uma fatia de contribuintes que "foram excluídos" desta redução do IRS, numa alusão à manutenção das taxas que incidem sobre o 7.º e 8.º escalões de rendimento sujeito a IRS.

Um ponto igualmente focado pelo deputado do CDS-PP Paulo Núncio, ao sublinhar que a proposta do PS "deixa de fora" vários contribuintes, tratando os portugueses "como contribuintes de primeira e de segunda".

A leitura foi recusada por Rui Afonso do Chega, ao referir que o perfil progressivo do imposto assegura que os contribuintes com rendimentos mais elevados beneficiam da redução das taxas nos escalões mais baixos.

A viabilização do Chega na proposta do PS, levando à sua viabilização, gerou várias críticas por parte do PSD e do CDS-PP, tendo também o deputado da Iniciativa Liberal Mário Amorim Lopes acusado o Chega de ter uma posição ambivalente, ficando "sentado em cima do muro".

Mário Amorim Lopes lamentou ainda o "tempo perdido" na discussão das propostas da coligação AD e do PS, apontando que estavam em causa, para pessoas que ganham até cerca de 1.800 euros mensais, uma diferença de dois euros.

Já Paula Santos, do PCP, recusou críticas dos restantes partidos à proposta de englobamento de rendimentos defendida pelos comunistas, sublinhando que há vários países europeus que aplicam esta regra.

Pelo BE, Joana Mortágua sublinhou que o PSD e o PS se juntaram par chumbar a possibilidade de dedução dos encargos com o crédito da casa, notado que "há uma maioria PS/PSD que continua a impedir as propostas da esquerda".

Pelo Livre, o deputado Jorge Pinto acusou a coligação AD de continuar a ter como prioridade "a minoria que paga" impostos a taxas mais elevadas.

[Notícia atualizada às 12h42]

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