Este requerimento dirigido à ministra Maria do Rosário Palma Ramalho é assinado pelo vice-presidente da bancada socialista Tiago Barbosa Ribeiro e pelo antigo secretário de Estado e atual deputado do PS Miguel Cabrita.

No texto, os dois deputados socialistas fazem alusão ao facto de o gabinete da ministra ter referido à agência Lusa, na quarta-feira, que existia "uma carta do presidente do Instituto da Segurança Social a comunicar as alterações [no CSI], procedimento que acontece sempre que há mudanças nas prestações da Segurança Social".

Para a bancada socialista, "não está em causa a comunicação meramente informativa entre o próprio serviço e os beneficiários do sistema, salutar e desejável quando feita em termos objetivos e fora de períodos de campanha eleitoral". Mas o Grupo Parlamentar do PS entende "que é preciso conhecer na íntegra o conteúdo desta carta agora referida, para que possa ser escrutinado o seu conteúdo".

Miguel Cabrita e Tiago Barbosa Ribeiro especificam depois que a "cópia integral" dessa carta deverá ser enviada para a Comissão Parlamentar de Trabalho e de Segurança Social.

Na introdução do requerimento, os dois deputados do PS referiram a causa que está na origem da atual controvérsia com o Governo.

Segundo o PS, na sequência da entrada em vigor de alterações ao CSI, as redes sociais do Governo anunciaram que "a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social enviou uma carta aos pensionistas", dando conta das alterações, recentemente introduzidas.

"De igual modo, o portal do Governo informou que "a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social escreveu aos beneficiários do CSI, divulgando inclusivamente o texto da carta em causa, de teor propagandístico e assinado pela própria governante".

"Com base nesta informação fornecida nos meios oficiais do Governo, o Grupo Parlamentar do PS dirigiu uma pergunta à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, criticando o envio da carta e o tom propagandístico do referido texto -- crítica reforçada em período de campanha eleitoral -- e questionando esta ação inédita que constituiria um precedente de contacto com as bases de dados da Segurança Social para fins de comunicação política", acrescenta-se.

No entanto, o PS assinala que, na resposta, fonte oficial do gabinete de Maria do Rosário Palma Ramalho considerou que os pressupostos da pergunta formal "são falsos", garantindo que "a ministra não enviou nenhuma carta aos pensionistas".

Ainda na mesma resposta, contrapõe-se que a ministra escreveu uma "carta aberta, que tem um conteúdo absolutamente objetivo e sem qualquer carga política, publicada nos website do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Governo".

"Depois desta nota, consulta à publicação no portal do Governo permitiu verificar que o texto foi alterado, sem qualquer de justificação a este respeito, para passar a conter a expressão carta aberta, que antes não figurava. Nas redes sociais, porém, a mensagem continua à data de hoje a indicar em concreto o envio de uma carta", observam os dois deputados do PS..