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"Tenho dificuldade em perceber" decisão sobre CES
Depois de na passada quarta-feira ter sido anunciado que os juízes do Palácio Ratton não encontravam razão para um chumbo constitucional à nova Contribuição Extraordinário de Solidariedade (CES), António Lobo Xavier, no programa ?Quadratura do Círculo? da SIC Notícias, considerou que esta é a decisão mais difícil de perceber por parte do coletivo de juízes. Para o comentador, ?tudo correu mal ao Governo nessa matéria?.
© Global Imagens
Política Lobo Xavier
António Lobo Xavier contestou esta quinta-feira à noite a opção do Tribunal Constitucional em deixar passar um nova taxa sobre as pensões dos reformados.
Sobre este tema, considerou o advogado na antena da SIC Notícias, no programa 'Quadratura do Círculo', que “esta decisão favorável ao Governo é a que tenho mais dificuldade em perceber”, alegando que os temas relacionados com a sustentabilidade do sistema de pensões estão a ser mal conduzidas.
“A Contribuição Especial de Solidariedade, o modo como foram tratadas, transitoriamente, é talvez o ponto que mais fere a minha sensibilidade jurídica e o meu sentido de igualdade e de respeito pelos direitos e pela propriedade e expetativas”, disse o comentador durante o programa da SIC ‘Quadratura do Círculo’, revelando ainda que não é “adepto” desta ‘taxa’.
“Tudo correu mal ao Governo nessa matéria, tratamento dos reformados, não porque não ache que seja preciso olhar para este problema, mas porque quase tudo o que foi feito não foi bem feito”, justificou sobre as opções do Executivo.
Relembre-se que os responsáveis do Palácio Ratton consideraram que a nova CES se encontra ainda "dentro dos limites da razoabilidade exigível" e que por isso "não constitui um sacrifício particularmente excessivo e desrazoável".
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