"O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer a audição, com caráter de urgência, da administração demissionária da ULS (Unidade Local de Saúde] de Viseu Dão-Lafões", refere o partido num comunicado subscrito pela deputada Marisa Matias.
O pedido surge na sequência da demissão, na quinta-feira, do conselho de administração da ULSVDL, liderado por Nuno Duarte, e, em causa, acrescenta a nota do BE, "estarão as declarações da ministra da Saúde" em comissão parlamentar, acusando as administrações hospitalares de não conseguirem "manter urgências e outros serviços em pleno funcionamento".
"Sobre a urgência pediátrica do hospital de Viseu em concreto, que está e permanecerá encerrada no período noturno, a ministra não pode, pura e simplesmente, sacudir a água do capote", afirma o Bloco de Esquerda.
A administração da ULSVDL ativou em 01 de março o plano de contingência, por falta de médicos, que implicou o encerramento exterior das urgências pediátricas de sexta-feira a domingo no período noturno.
Entretanto, saída de dois médicos e a chegada do período de férias "agravaram" a situação, levando a administração da ULS Viseu Dão-Lafões a encerrar as urgências pediátricas todas as noites da semana, desde 01 de junho, entre as 20:00 e as 08:00.
"Em audição na Comissão Parlamentar de Saúde, o ex-diretor executivo do SNS referiu que tal encerramento não estava planeado. Disse ainda que a ULSVDL enviou ao gabinete da ministra da Saúde o planeamento dos serviços no dia 14 de maio, onde já constava o encerramento desta urgência a partir do dia 01 de junho", refere o BE.
Mas "mesmo sabendo desse possível encerramento por falta de profissionais, não são conhecidas ações concretas do Governo para assegurar as escalas e o pleno funcionamento dos serviços".
"A Administração agora demissionária queixa-se disso mesmo: da falta de recursos, nomeadamente profissionais de saúde, e da falta de autonomia. A ministra, que é a principal responsável pela política de saúde e pelo funcionamento do SNS, não pode saber de possíveis encerramentos e nada fazer, não deve ter conhecimento de carência de profissionais e nada fazer, não pode deixar encerrar e depois atirar as culpas para as unidades de saúde", sustenta o Bloco.
Perante isto - "o encerramento de uma urgência que não estava previsto, a alegação de falta de recursos e de autonomia, o conhecimento que a ministra já tinha da situação sem que a tenha invertido e a demissão da administração da ULSVDL depois das acusações feitas pela ministra --, torna-se imperativo e urgente ouvir a administração demissionária", justifica o BE.
O conselho de administração da ULSVDL enviou na quinta-feira uma carta à tutela a pedir a demissão e outra aos profissionais da Unidade a explicar a decisão, sublinhando a "manifesta quebra de confiança política" da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, na "atual equipa do órgão de gestão".
A governante disse, na quarta-feira, na Assembleia da República, que "não é aceitável ter em janeiro hospitais com profissionais já com o valor de horas extra anuais obrigatórias atingido".
Considerando que as lideranças em saúde são "fracas", a ministra alegou que "tem de haver escrutínio, tem de haver avaliação de desempenho para os gestores".
"Não basta que os administradores venham dizer que não têm condições. É preciso perceber de que condições precisam", sustentou Ana Paula Martins, sublinhando que "nestas unidades, três IPO e 39 ULS [Unidades Locais de Saúde] estão 15 mil milhões de euros de impostos dos portugueses".
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