A proposta dos liberais surge no seguimento do apelo feito pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, para que o Governo e os grupos parlamentares legislassem para encontrar uma forma de ressarcir quem compra passe pelos dias de greve nos transportes.
O Grupo Parlamentar da IL quer que os passageiros titulares de um passe ou título de transporte sazonal recebam uma “indemnização proporcional ao preço pago pelo serviço que sofreu atraso”.
A indemnização, detalham os liberais no projeto de lei, “deve ser atribuída de forma automática, sempre que tenham sido fornecidos os dados necessários para tal por parte do passageiro”.
A IL propõe que os operadores de transporte devem reunir os dados necessários dos utentes para a indemnização através dos meios de aquisição de títulos de transporte como as bilheteiras de atendimento ao público, máquinas de venda automática ou através da internet.
O partido explica ainda que devem ficar excluídos destas indemnizações os utentes cujo valor a receber seja igual ou inferior a um euro ou vejam a falha do transporte compensada com alternativas viáveis para a sua deslocação.
Na exposição de motivos, os liberais lembram o apelo na provedora de Justiça e sublinham que os cidadãos lesados pelas greves na CP “são muitas vezes obrigados a utilizar transportes alternativos para cumprirem os seus compromissos pessoais e profissionais, recorrendo a boleias de familiares ou a serviços de TVDE”.
Esta é uma proposta que os liberais recuperam da legislatura anterior, quando propuseram a devolução do valor do passe em dias em que não há serviço com o líder Rui Rocha a exemplificar, na altura, que os 40 euros de um passe mensal seriam divididos por 30 dias, e que o valor correspondente a cada dia em que houvesse greve, e “em que não houvesse serviços mínimos”, seria devolvido aos utentes.
A posição hoje assumida pela provedora de Justiça sobre esta matéria decorre da resposta a uma queixa apresentada pela Deco Proteste, exigindo “a declaração de inconstitucionalidade da atual legislação pelo Tribunal Constitucional e o fim da discriminação legislativa de que são alvo os utentes dos transportes ferroviário e rodoviário”.
Para a Deco Proteste, “os titulares de passes e de títulos de transporte sazonais devem ser compensados por um serviço que já foi pago, mas não foi utilizado”, considerando tratar-se de “um direito previsto na Constituição da República, e a compensação deve ser na proporção dos dias que o passageiro não utiliza os transportes públicos”.
A situação volta a ocorrer hoje, com uma greve de 24 horas na CP – Comboios de Portugal, que terá impacto nos utilizadores do transporte ferroviário em todo o território continental, e quando vários sindicatos convocaram já “paralisações de comboios pelo menos até 14 de julho”. Recentemente houve também greves parciais na Carris (Lisboa) e TST (Sul do Tejo).
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