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BE espera que Lucília Gago se disponibilize já para ir ao Parlamento
O Bloco de Esquerda espera que a procuradora Geral da República se disponibilize para ainda este mês comparecer perante a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais e frisa que a audição se enquadra no estatuto do Ministério Público.
© Bloco de Esquerda
Política Bloco de Esquerda
Estas posições foram transmitidas pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, pouco depois de a Comissão de Assuntos Constitucionais ter aprovado requerimentos dos bloquistas e do PAN, sem votos contra, para que Lucília Gago seja ouvida no Parlamento sobre a atividade do Ministério Público (MP).
"O nosso requerimento prevê que a procuradora Geral da República (PGR) apresente o relatório anual do MP -- relatório cuja execução, redação e publicitação está prevista no estatuto do MP. E é natural que a apresentação do relatório decorra na Comissão de Assuntos Constitucionais, entidade à qual se dirigem outras entidades judiciais", alegou Fabian Figueiredo.
Nesse sentido, de acordo com o líder parlamentar do Bloco, "a expectativa é a de que a PGR dê provimento ao requerimento, disponibilizando-se para ir à comissão".
"Temos a expectativa de que a senhora procuradora, num curtíssimo espaço de tempo, se disponibilize e se possam acertar os detalhes dessa audição. Acreditamos que não pode ser de outra forma, porque o estatuto do MP prevê que se produza um relatório, que esse relatório seja apresentado - e até é mais específico em relação à política criminal. Faz parte do dever de transparência a que estão [sujeitos] todos os titulares de órgãos de soberania, todos os titulares de ação penal, caso do Ministério Público", salientou.
Neste contexto, o presidente do Grupo Parlamentar do Bloco realçou, ainda, que "nada" na iniciativa do seu partido "se confunde" com o respeito pelos princípios da "natural separação de poderes" e da autonomia do MP.
"Esse é um princípio constitucional que, para nós, é fundamental no funcionamento da justiça. Temos a expectativa que a audição [com Lucília Gago] ocorra ainda neste mês de julho, antes da interrupção dos trabalhos para o verão", reforçou.
Fabian Figueiredo observou depois a atual PGR, até agora, não concedeu entrevistas a órgãos de comunicação social, sendo por isso "natural" que possa "dialogar com os deputados sobre os desafios e problemas" do MP.
"Há aqui uma curiosidade e interrogação: Os relatórios [de atividades do MP] não são publicados no site do MP desde 2019. Não queremos acreditar que eles não tenham sido produzidos", ao contrário daquilo que a lei prevê, acrescentou.
Leia Também: Comissão de inquérito à gestão da Santa Casa toma posse a 18 de setembro
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