Elaborada pelo Grupo de Trabalho Estatutário do partido, e designada "Projeto de alteração global", esta proposta de alteração dos estatutos foi aprovada em outubro de 2023 pelo Conselho Nacional e será agora sujeita à votação na Convenção Nacional da IL que decorre entre sexta-feira e domingo em Santa Maria da Feira.

Algumas das propostas que constam nesta alteração dos estatutos são relativas ao papel do Conselho Nacional da Iniciativa Liberal (IL) que, segundo os estatutos atuais, é responsável "por acompanhar e orientar a estratégia política do partido adotada em Convenção Nacional".

Nesta proposta de alteração, a prerrogativa de que o Conselho Nacional deve orientar a estratégia política do partido desaparece, sendo substituída pela ideia de que deve "aconselhar a Comissão Executiva em matérias políticas estratégicas".

O Conselho Nacional, nesta proposta, passaria a ter "competências de acompanhamento, aconselhamento e competências próprias", deixando de estar previsto que "avalie a ação política dos demais órgãos nacionais e locais do partido", ao contrário do que acontece atualmente.

Outra das prerrogativas que desapareceria das competências do Conselho Nacional é a de "aprovar candidaturas às eleições a que o partido concorra e respetivos programas eleitorais", propondo-se que o órgão passe a "ratificar candidaturas às eleições a que a IL concorra".

Sobre esta mesma matéria, o Grupo de Trabalho Estatutário propõe que a Comissão Executiva passe a ter mais poderes: enquanto, nos anteriores estatutos, estava apenas previsto que a direção "organizasse e coordenasse os processos eleitorais" a que o partido concorresse, agora passaria a caber-lhe "aprovar candidaturas às eleições a que o partido concorra e respetivos programas eleitorais".

Em sentido contrário, a Comissão Executiva deixaria de ter poder de voto no Conselho Nacional em matérias nas quais tem intervenção direta, designadamente na ratificação dos relatórios e contas do partido.

No que se refere à composição do Conselho Nacional, esta proposta prevê um reforço do número de membros, que passariam dos atuais 50 para 75, além de aumentar a periodicidade das suas reuniões: atualmente, o órgão reúne-se a cada quatro meses, passando a ter de se reunir a cada três.

O aumento no número de membros também faz aumentar o número de assinaturas necessário para convocar uma reunião extraordinária do Conselho Nacional: atualmente, são apenas necessárias 20 assinaturas dos seus membros, propondo a direção que passem a ser 30.

A proposta também prevê que o número de membros que compõem os Conselhos de Jurisdição e de Fiscalização passe a estar claramente definido: o primeiro passaria a ser composto por 11 membros (em vez de sete a quinze), e o segundo por cinco (em vez de três a sete).

É ainda sugerida a criação de um novo órgão nacional - a Mesa da Convenção Nacional -, que passaria a integrar o Conselho Nacional - no qual teria direito de voto -, e que teria como responsabilidade "convocar e conduzir os trabalhos da Convenção Nacional". Seria composto sete membros, "eleitos em lista fechada".

No que se refere às competências dos núcleos territoriais da IL, o Grupo de Trabalho Estatutário mantém a ideia de que devem "colaborar com a Comissão Executiva em todos os processos eleitorais de âmbito regional ou local". No entanto, acrescenta-lhes uma nova competência: "elabora o programa eleitoral autárquico".

Relativamente às eleições para a Assembleia da República, o Grupo de Trabalho Estatutário quer também dar mais poder de decisão aos núcleos: passa a estar previsto que são "consultados pela Comissão Executiva aquando do processo de seleção dos candidatos às legislativas, regionais e autárquicas".

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