Citando o líder da estrutura regional e deputado no arquipélago, Miguel Castro, o partido diz em comunicado que "nunca aprovará um Programa do Governo de um executivo no qual não esteja garantida a saída de Miguel Albuquerque caso se venham a confirmar as suspeitas já indicadas e caso o presidente do governo não toma a iniciativa de solicitar o levantamento da imunidade parlamentar".

Em linha com a intervenção feita entretanto por Miguel Castro no parlamento madeirense, de manhã, o Chega sublinha que "não pode aprovar um programa de um governo que coloca a sobrevivência de Miguel Albuquerque acima dos interesses da Madeira", pelo que exige "o reconhecimento público, em caso de acusação definitiva pelo Ministério Público, da renúncia imediata de Miguel Albuquerque a todos os cargos executivos".

Depois da retirada de um primeiro Programa, devido ao chumbo anunciado do documento por PS, JPP e Chega (que, juntos, reúnem 24 deputados, equivalentes a uma maioria absoluta), o social-democrata Miguel Albuquerque -- que no final de janeiro foi constituído arguido no processo - apresentou na terça-feira, no parlamento regional, uma nova proposta com alterações sugeridas nas rondas negociais.

A votação decorre hoje à tarde.

Enquanto PS e JPP mantêm o voto contra (somando 20 mandatos), o CDS-PP (com o qual o PSD tem um acordo parlamentar, reunindo 21 deputados) vai votar a favor e o deputado único da IL vai abster-se. Das restantes forças representadas na Assembleia Legislativa, a deputada única do PAN admitiu viabilizar o documento, sem confirmar o sentido de voto, e o Chega (com quatro assentos) remeteu esse anúncio para hoje.

Como a aprovação do Programa do Governo, votado sob a forma de uma moção de confiança, não exige uma maioria absoluta, basta a abstenção do Chega para que a proposta seja aprovada.

O partido tem insistido, ao longo do processo negocial, no afastamento de Albuquerque para viabilizar a proposta - um cenário recusado pelo PSD -, mas esta é a primeira vez em que a exigência corresponde à acusação formal do social-democrata pelo Ministério Público, para além da condição de arguido.

Duas das quatro exigências para abstenção tinham já sido acordadas nas negociações, conforme os anúncios feitos então: a criação de um gabinete autónomo de prevenção e combate à corrupção e uma auditoria externa das contas regionais dos últimos cinco anos.

No comunicado de hoje é indicada também como condição a criação de uma comissão parlamentar de inquérito regional, "sob a coordenação do Chega/Madeira, aos apoios concedidos nos últimos anos pelo Governo Regional a empresas e grupos empresariais da região".

"As quatro condições que apresentámos são fundamentais, Não abdicamos delas. O PSD/Madeira criou uma situação e tem de resolvê-la", diz Miguel Castro, citado na nota.

Na intervenção no debate, o deputado declarou não estar na Assembleia Legislativa Regional para viabilizar a governação de Miguel Albuquerque, mas para garantir estabilidade no arquipélago.

Ainda antes, na abertura do debate, o presidente do executivo defendeu não ser tempo de provocar novas eleições por "teimosia inconsequente", criticando atitudes "radicalizadas" que provocam o bloqueio de uma governação legitimada pelo sufrágio regional de 26 de maio.

As eleições antecipadas realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido a Assembleia Legislativa, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Albuquerque foi constituído arguido.

O social-democrata acabou por se demitir no início de fevereiro e o executivo ficou então em gestão. Não chegou a ser votado um Orçamento para 2024.

O PSD lidera o executivo do arquipélago desde as primeiras eleições em democracia. Em 2019, no seu segundo mandato, Albuquerque fez um acordo pós-eleitoral com o CDS-PP para manter a maioria absoluta que os sociais-democratas sempre tinham conseguido alcançar sozinhos.

Em 2023, os dois partidos concorreram coligados, mas para garantir os 24 deputados foi necessário um acordo de incidência parlamentar do PSD com o PAN, rasgado pela deputada única na crise instalada no início deste ano.

[Notícia atualizada às 14h04]

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