"O CDS congratula-se com o momento presente em termos regionais, porque ele adivinha uma certa tranquilidade em matéria orçamental. Já não há tanto que fazer exercícios por causa dos duodécimos, pelo menos perspetiva-se que até ao fim do mês possa estar aprovado um novo Orçamento para este ano", disse o ex-líder regional dos centristas e ex-deputado.

Ricardo Vieira falava aos jornalistas depois de uma reunião com o secretário das Finanças da Madeira, Rogério Gouveia, que hoje recebe todos os partidos com assento no parlamento do arquipélago, uma exigência legal antes de entregar, na segunda-feira, uma proposta de Orçamento Regional.

Para Ricardo Vieira, a perspetiva de aprovação de um Orçamento -- depois de na quinta-feira ter sido aprovado o Programa do Governo da nova legislatura - significa permite às "empresas que dependem ou que têm a haver dinheiros públicos estarem tranquilas sobre o seu futuro e isso é um aspeto bastante positivo para a economia, para as pessoas, para as famílias, para as empresas".

Sobre a reunião, salientou que o Governo Regional do PSD "traçou o objetivo fundamental do Orçamento, deu um panorama da economia da região - que está bem, felizmente - e apresentou algumas medidas fiscais, outras de caráter social e de despesa que pareceram positivas e que vão de encontro às medidas que o CDS concertou com o governo e que estão plasmadas no Programa do Governo".

O dirigente centrista acrescentou que o partido vai agora analisar o documento para aferir se "ainda há margem para propor algumas medidas que constam do Programa do Governo e não têm uma concretização precisa neste Orçamento".

"Mas foi uma reunião muito positiva e com uma grande abertura por parte do governo para ouvir e atender aquilo que sejam as necessidades que o CDS acha útil para a região", reforçou.

As reuniões dos partidos com o secretário regional das Finanças acontecem com uma duração de 30 minutos, por ordem crescente de representação parlamentar, um dia após uma segunda proposta de Programa de Governo ter sido aprovada no parlamento regional com 22 votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, 21 votos contra do PS, do JPP e de uma deputada do Chega, e quatro abstenções do Chega e da IL.

A proposta de Orçamento da Madeira para 2024 vai ser debatida no parlamento regional entre os 17 e 19 de julho, sendo votada no último dia, de acordo com o calendário aprovado por unanimidade.

No final de janeiro, na sequência de uma investigação judicial relacionada com indícios de corrupção, o presidente do executivo, Miguel Albuquerque foi constituído arguido. Dias depois, o governante demitiu-se e não chegou a ser discutido e votado o Orçamento da Madeira para este ano -- o primeiro do mandato iniciado após as eleições regionais de setembro de 2023.

Para resolver a crise política foram realizadas eleições regionais antecipadas em 26 de maio, ficando a assembleia constituída por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN. Sociais-democratas e democratas-cristãos assinaram um acordo parlamentar, insuficiente, ainda assim, para a maioria absoluta.

A oposição tem insistido no afastamento de Albuquerque da liderança do executivo, mas o social-democrata, que chefia o Governo da Madeira desde 2015, tem lembrado que ganhou as eleições.

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