"Este Orçamento não vai se traduzir numa grande transformação das políticas para melhorar a vida dos madeirenses, aumentar o rendimento das maiorias sociais na região e superar os problemas estruturais", afirmou o vice-presidente da bancada parlamentar do PS, Jacinto Serrão, considerando que o documento "é previsível" e, "em linhas gerais, apresenta um pouco mais do mesmo".

O deputado socialista falava aos jornalistas após uma audiência com o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, que hoje está a ouvir os partidos com assento na Assembleia Legislativa para elaboração da proposta de Orçamento da Região Autónoma para 2024.

Na quinta-feira, os 19 deputados do PS, o maior partido da oposição madeirense, votaram contra Programa do Governo Regional, apresentado pelo executivo minoritário social-democrata que, no entanto, foi aprovado por maioria.

Jacinto Serrão não se pronunciou sobre o sentido de voto do PS em relação à proposta de Orçamento para 2024, que deverá ser entregue pelo executivo no parlamento na segunda-feira.

"O Partido Socialista, em coerência e pensando no superior interesse dos madeirenses, propôs que o Governo Regional equacione a possibilidade de colocar no Orçamento as propostas que o Partido Socialista tem defendido para a região", explicou.

Entre outras medidas, Jacinto Serrão destacou a redução do IVA e IRS até 30% em todos os escalões, conforme prevê a Lei das Finanças Regionais, a criação de "incentivos claros" para aquisição de habitação e a gratuidade das creches para todas as crianças e das propinas para todos os estudantes do ensino superior.

O PS defende também "apoios substanciais" no setor da saúde para reduzir as listas de espera, bem como ao nível da agricultura e pescas, nomeadamente na produção de banana, cana-de-açúcar e vinha e na renovação da frota pesqueira.

As reuniões dos partidos com o secretário das Finanças acontecem com uma duração de 30 minutos, por ordem crescente de representação parlamentar, um dia após uma segunda proposta de Programa de Governo ter sido aprovada no hemiciclo, com 22 votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, 21 votos contra do PS, do JPP e de uma deputada do Chega, e quatro abstenções do Chega e da IL.

A proposta de Orçamento da Madeira vai ser debatida no parlamento entre 17 e 19 de julho, sendo votada no último dia, de acordo com o calendário aprovado por unanimidade.

No final de janeiro, na sequência de uma investigação judicial relacionada com indícios de corrupção, o presidente do Governo da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, foi constituído arguido. Dias depois, o governante demitiu-se e não chegou a ser discutido e votado o Orçamento da Madeira para este ano -- o primeiro do mandato iniciado após as eleições regionais de setembro de 2023.

Para resolver a crise política foram realizadas eleições regionais antecipadas em 26 de maio, ficando a assembleia constituída por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN. O único acordo parlamentar do PSD foi com o CDS, insuficiente, ainda assim, para a maioria absoluta.

A oposição tem insistido no afastamento de Miguel Albuquerque da liderança do executivo, mas o social-democrata, que chefia o Governo da Madeira desde 2015, tem lembrado que ganhou as eleições.

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