"O PSD e o Governo voltam a fazer este ano o que têm feito nos últimos anos. No Programa dizem o que vão implementar, mas depois, ao nível orçamental, não fazem qualquer referência ao prometido", afirma Paulo Alves, citado num comunicado hoje divulgado.

O deputado acrescenta que também a ligação marítima entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo, no mês de janeiro, está prevista no Programa do Governo, aprovado na semana passada, mas no Orçamento Regional, entregue na segunda-feira pelo executivo minoritário do PSD, "não há qualquer referência".

"Podem dizer que o mês de janeiro já passou e não fazia sentido, mas nós entendemos que teria de haver pelo menos uma nota preambular sobre esta ligação", defende.

Sobre o aumento do complemento regional para idosos de 80 para 110 euros por mês, Paulo Alves considera que, apesar de estarem abrangidos 2.400 idosos, a "taxa de risco de pobreza diz que existem 17.000 idosos nessa situação", pelo que, sublinha, o Governo da Madeira "tem de trabalhar muito melhor este problema para chegar a muitos mais idosos".

O deputado refere, por outro lado, que a redução da taxa reduzida do IVA de 5% para 4% já podia ter acontecido em 2022 e 2023, conforme havia defendido o partido, uma vez que o executivo regional "bateu, em 2023, o maior recorde de sempre com a arrecadação de receita fiscal, atingindo mais de 1,2 mil milhões de euros".

"É isso que o governo irá fazer este ano, muito embora na altura tivesse acusado o JPP de irresponsável por propor a descida do IVA", acrescenta.

As propostas de Orçamento da Madeira para 2024, no valor de 2.195 milhões de euros, e do Plano de Investimentos, orçamentado em 878 milhões, vão ser debatidas no parlamento regional entre 17 e 19 de julho, dia em que serão votadas.

Em janeiro, após as eleições regionais de setembro, o Governo Regional chegou a apresentar uma proposta de Orçamento para 2024. Contudo, antes da discussão do documento, que estava agendada para o início de fevereiro, na sequência de uma investigação judicial relacionada com indícios de corrupção, o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, foi constituído arguido.

Dias depois, Miguel Albuquerque demitiu-se e o Orçamento para este ano não chegou a ser discutido e votado.

Para resolver a crise política foram realizadas eleições regionais antecipadas em 26 de maio, ficando a assembleia constituída por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN. O único acordo parlamentar do PSD foi com o CDS-PP, insuficiente, ainda assim, para conseguir a maioria absoluta.

Na semana passada, o parlamento madeirense aprovou o Programa do XV Governo Regional, com 22 votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, 21 votos contra do PS, do JPP e de uma deputada do Chega, e quatro abstenções do Chega e da IL.

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