O presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, comentou esta terça-feira a promulgação de diplomas que isenta de IMT e de Imposto do Selo a compra de casa por jovens até aos 35 anos, considerando que estes contribuintes foram "discriminados pela idade".

"Mensagem clara para os contribuintes com mais de 35 anos, aqueles que enfrentaram a crise de 2009, 2011, Troika, a pandemia, a crise da habitação e inflacionista. Esses continuarão a pagar e a suportar um esforço fiscal muito elevado", afirmou Rui Rocha, em declaração aos jornalistas.

Neste sentido, o líder liberal declarou estar do lado dos jovens portugueses, nomeadamente aqueles com mais de 35 anos, uma vez que vai continuar "a lutar pela descida de impostos" para esta faixa etária para que estas pessoas não sejam "discriminadas pela idade".

"Um grupo tão alargado de pessoas, que passaram por estas dificuldades, continua a ser punido pelo país, sujeitando-os a um esforço fiscal completamente desproporcional face a outros portugueses", alegou.

"Qual é a mensagem que o senhor Presidente da República está a dar? A discriminação de impostos pela idade é, na interpretação do Presidente da República, admissível", acrescentou Rocha.

De recordar que o Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que isenta de IMT e de Imposto do Selo a compra de casa por jovens até aos 35 anos.

Em causa está uma alteração do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e do Código do Imposto de Selo, que o Governo já disse que entra em vigor a partir de 1 de agosto, estimando que o custo da medida ronde os 25 milhões de euros em 2024.

A isenção de IMT e de IS é uma medida que pode ser usada por todos os jovens na compra da primeira habitação própria e permanente, desde que tenham até 35 anos de idade na data da compra.

Já no que diz respeito à aprovação (ou não) do Orçamento do Estado para 2025, Rui Rocha referiu que estas decisões tiram "pressão" das negociações orçamentais

"Isto implica um sinal claro na convicção do Presidente da República, um sinal que tem vindo das últimas semanas, que o Orçamento, com mais encenação ou teatralidade, com mais drama ou menos drama, mais novela ou menos novela, acabará por ser aprovado", enfatizou Rui Rocha.

Para Rui Rocha, a interpretação de Marcelo Rebelo de Sousa "é adequada" porque "nem o PS nem o Chega querem eleições agora". "O sinal político que o senhor Presidente da República está a dar é que o parlamento é relevante, tem a constituição que tem e portanto os sinais do parlamentarismo devem ser respeitados", defendeu ainda.

O presidente da IL considerou que isto "obriga todos" a negociar o OE2025, o que "corresponde mesmo ao interesse quer do Governo, quer do PS, quer do Chega".

"Não creio que nenhum esteja em posição de ver um orçamento não aprovado e de irmos para eleições", insistiu.

[Notícia atualizada às 19h06]

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