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PAN apresenta iniciativa para facilitar acesso de cães às praias
O PAN pretende que fiquem demarcadas zonas autorizadas à permanência e circulação de animais de companhia no regime que regula os planos de ordenamento da orla costeira, sempre em cumprimento das obrigações legais existentes.
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Política Animais
O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu esta terça-feira entrada na Assembleia da República, de um Projeto de Lei para facilitar o acesso de animais de companhia às praias com vista a diminuir o abandono animal.
“O PAN considera que esta alteração para permitir o acesso dos cães às praias terá impacto na diminuição do abandono de animais, que é crime e continua a ser um flagelo no nosso país, especialmente no período de Verão, com as famílias a ir de férias”, defende a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, num comunicado enviado às redações.
Com esta iniciativa, o PAN pretende que fiquem demarcadas zonas autorizadas à permanência e circulação de animais de companhia no regime que regula os planos de ordenamento da orla costeira, sempre em cumprimento das obrigações legais existentes – como a necessidade de utilização de trela nos espaços de circulação comuns e presença do detentor, ou a obrigatoriedade de recolha de dejetos, devendo ser promovida a colocação de pontos de recolha dos mesmos e a disponibilização de pontos de abeberamento para animais.
Recorde-se que, desde março, a lei já permite a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais – mediante condições específicas e autorização da entidade exploradora.
“É incompreensível que existam apenas seis praias em que são oficialmente admitidos cães num país onde há mais de 4 milhões de animais de companhia registados no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), e em que cerca de 56% das casas portuguesas possuem, pelo menos, um animal de estimação”, continua Inês de Sousa Real.
“Estudos recentes demonstram que os animais de estimação contribuem para o bem-estar físico e psicológico dos seus tutores e que são entendidos como parte integrante da família. Nesse sentido, para o PAN, devem naturalmente estar habilitados a acompanhar a família nas suas atividades, como as praticadas ao ar livre, como a ida à praia, tal como já acontece em diversos países europeus, por exemplo, em Espanha”, conclui a líder do PAN.
Leia Também: Mónica Vale de Gato denuncia maus-tratos em hotel para animais
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