André Ventura anunciou o fim de férias, na terça-feira, para 'meter mãos' nas negociações do Orçamento do Estado para o próximo ano. O presidente do Chega apressou-se a dar uma conferência de imprensa para anunciar "três grandes propostas incontornáveis para a viabilização" do documento, entre elas um referendo sobre imigração.

A partir da sede do partido, em Lisboa, Ventura anunciou que "o Chega proporá no Parlamento a convocação de um referendo em data a definir em conjunto entre os vários órgãos de soberania, mas que devia ser apontado para o início do próximo ano, para o mês de janeiro".

O líder do Chega indicou que o objetivo é os portugueses serem chamados a pronunciar-se se deve ser estabelecido um "limite anual de imigrantes no país, definido previamente por lei, que possa ser revisto" periodicamente e também se "concordam ou não com a definição de quotas previamente enquadradas por áreas de especialização e por necessidades da economia".

Esta, explicou, é uma de "três grandes propostas incontornáveis para a viabilização do Orçamento do Estado para 2025". Segundo Ventura, o Chega também um "reforço financeiro para o controlo de fronteiras" e a revisão dos "subsídios e apoios sociais que são pagos a estrangeiros".

O líder do Chega insistiu numa ideia que tem defendido, de que "ninguém deve receber um subsídio social em Portugal antes de descontar cinco anos para o sistema de Segurança Social português".

"São condições para a negociação do Orçamento" 

Questionado diretamente se as três propostas são condições para a aprovação do Orçamento do Estado, Ventura disse que "são condições para a negociação do Orçamento" e destacou o referendo.

"Caso o referendo não vá para a frente pela mão do Governo fica difícil haver o nosso voto no Orçamento do Estado, a favor, que é o que o Governo precisa para passar o Orçamento", defendeu mais à frente, referindo que é "mais uma das condições para aprovação do Orçamento do Estado", a par de outras que o partido tem vindo a definir.

O líder do Chega sustentou que "a convocação de um referendo não deve ser sequer alvo de qualquer contestação, uma vez que é chamar os portugueses às urnas para decidirem pior eles próprios" e disse já ter contactado informalmente o PSD.

"Estamos a fazer um esforço total para que haja condições políticas para uma aprovação orçamental", indicou, manifestando abertura para "ajustar as propostas" e para as "discutir e enquadrar".

André Ventura sustentou que "o país sente a pressão migratória nas suas várias dimensões, na habitação, saúde, segurança e criminalidade, mas também na diversidade e na pressão cultural".

"Portugal deve receber bem aqueles que o procura, protegê-los e integrá-los na sua economia e no seu crescimento económico. Isto não quer, no entanto, dizer que Portugal possa ficar à mercê de portas completamente abertas, sem qualquer controlo e com um drama que todos os dias aumenta e se intensifica em muitas das nossas regiões", acrescentou.

Considerando que a "imigração não deve ser nem tabu nem objeto de arremesso político", o líder do Chega argumentou que o referendo constitui uma oportunidade para um "debate vivíssimo sobre o tema".

Nos termos da Constituição, "os cidadãos eleitores recenseados no território nacional podem ser chamados a pronunciar-se diretamente, a título vinculativo, através de referendo, por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia da República ou do Governo, em matérias das respetivas competências, nos casos e nos termos previstos na Constituição e na lei".

Um controlo mais apertado da imigração é uma das bandeiras do Chega, que convocou para dia 21 de setembro uma manifestação "contra a imigração descontrolada e insegurança nas ruas".

Note-se que o Chega voltou a escolher o Algarve para assinalar a sua rentrée política, que será marcada por um jantar em Olhão, que vai acontecer na próxima semana, no dia 22 de agosto.

O Orçamento do Estado para o próximo ano deverá ser um dos tópicos abordados por Ventura, uma vez que o partido pode ser decisivo para a aprovação do documento.

Antes da conferência de imprensa de ontem, André Ventura havia recorrido à rede social X para anunciar o regresso ao trabalho. "As férias acabaram! De regresso ao trabalho que adoro: lutar para mudar Portugal!", escreveu.

As férias acabaram! De regresso ao trabalho que adoro: lutar para mudar Portugal! pic.twitter.com/3s9quZFTMe

— André Ventura (@AndreCVentura) August 20, 2024

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