Estas perguntas dirigidas à ministra Maria do Rosário Palma Ramalho foram feitas pelos deputados do PS Tiago Barbosa Ribeiro e Miguel Cabrita, numa missiva em que defendem que o programa Creche Feliz "é uma medida transformadora criada pelo Governo socialista".
Caso o Governo recuse que tenha dado orientações para atrasar procedimentos, os deputados socialistas questionam então "como se justificam os atrasos agora verificados face a anos anteriores".
"Como será esta situação corrigida e está o Governo em condições de garantir que as crianças abrangidas pelo programa Creche Feliz terão direito a usufruir da gratuitidade da creche, cobrindo também mensalidades que eventualmente já tenham sido pagas pelos pais? Que medidas está o Governo a desenvolver para garantir que esta situação não se repetirá no futuro?", perguntam os dois deputados do PS.
Miguel Cabrita e Tiago Barbosa Ribeiro perguntam, ainda, que, "no caso da medida direcionada ao pré-escolar, quando estarão definidas as regras necessários para a respetiva implementação".
"Está o Governo em condições de garantir que será corrigida a situação das crianças excluídas da medida?", acrescentam.
Os dois deputados do PS referem depois que este programa já permitiu "o acesso gratuito a creches por parte de milhares de crianças", o que foi considerado "um passo decisivo no combate à pobreza e na promoção da igualdade de oportunidades".
"A partir deste ano, o Governo -- já com a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho a liderar a pasta do Trabalho e da Segurança Social -- decidiu alterar o critério geográfico associado a este programa, alargando a sua abrangência. No entanto, de acordo com informações vindas a público através da comunicação social, há agora inscrições atrasadas motivadas por ordens superiores, acusações gravíssimas que urge escrutinar", criticam.
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