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PCP elogia perfil de PGR e revela "esperança" em nova presidente do TdC
O secretário-geral do PCP destacou hoje a "carreira" do novo Procurador Geral da República e relevou a nomeação, pela "primeira vez", de uma mulher para presidente do Tribunal de Contas, tendo manifestado "esperança" num trabalho profícuo contra a corrupção.
© Horacio Villalobos#Corbis/Corbis via Getty Images
Política PCP
"Um homem [Amadeu Guerra] conhecido e reconhecido no Ministério Público, e aquilo que desejamos é que, em função desta indicação, que contribua para o Ministério Público, para a magistratura, que é o que nos importa a todos, e até para acalmar uns tempos conturbados com que fomos confrontados", disse hoje à Lusa Paulo Raimundo em Constância (Santarém), à margem de uma visita à Casa Memória de Camões e ao jardim horto camoniano.
Esta posição foi transmitida hoje à Lusa pelo secretário-geral do PCP, após o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter anunciado a nomeação de Amadeu Francisco Ribeiro Guerra como procurador Geral da República, após proposta do Governo.
"Vamos ver. Faremos a avaliação depois mas, para já, registo apenas que é uma pessoa que conhece e é conhecida no meio, e que tem todas as condições para cumprir o papel que constitucionalmente lhe está conferido", declarou Paulo Raimundo.
Questionado sobre a nomeação de hoje de Filipa Calvão para presidente do Tribunal de Contas (TC), o dirigente comunista começou por salientar que "é a primeira vez que há uma mulher a presidir ao Tribunal de Contas", facto que, declarou, "por si só, não é a questão central, mas é um sinal importante".
Paulo Raimundo lembrou que o TC "tomou um relatório muito importante sobre um crime económico que foi a privatização da ANA" {Aeroportos de Portugal], processo que o PCP quer "ver esclarecido, por mais que PS e PSD não queiram", declarou.
"Fica esse sinal de esperança para que o TC continue a fazer relatórios como aquele que fez sobre a ANA, que tanta falta faz no combate à corrupção e a bem do nosso país", concluiu.
O Presidente da República nomeou hoje, sob proposta do Governo, Filipa Urbano Calvão como presidente do Tribunal de Contas, que sucede no cargo a José Tavares.
"A cerimónia de posse terá no lugar no Palácio de Belém, no próximo dia 12 de outubro pelas 11:30", informa uma nota da Presidência.
De acordo com a Constituição, compete ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas, cujo mandato tem a duração de quatro anos.
Filipa Urbano Calvão é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto, e Professora Associada na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, segundo um currículo publicado pela sociedade de advogados Sérvulo & Associados, com a qual colabora desde 2023, no departamento de Direito Público.
Na Católica é também Investigadora do Research Centre for the Future of Law, acumulando ainda outros cargos ligados à vida académica.
Doutorada e Mestre em Direito, pela Universidade de Coimbra, é mais conhecida por ter sido presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, entre 2012 e 2023, e conta com uma longa carreira académica ligada às principais faculdades de Direito nacionais.
Tem ainda livros publicados, sobre direito público e proteção de dados pessoais.
Leia Também: Raimundo diz que projeto da CDU em Lisboa não quer ser "diluído noutros"
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