Em conferência de imprensa, no Funchal, o deputado regional Rui Caetano argumentou que o novo modelo apresentado pelo Governo da República -- ainda não fechado - não prevê que os madeirenses (com exceção dos estudantes deslocados) paguem apenas os 86 euros no ato de compra das viagens aéreas de ida e volta para o continente, como já aconteceu no passado, e determina que têm de continuar a pagar na totalidade o valor que estiver no mercado, para serem depois reembolsados. Mantém-se o teto máximo de 400 euros para acesso ao subsídio.

"Não irá alterar praticamente nada", disse o parlamentar do PS, indicando que a única alteração introduzida é os residentes deixarem de ir aos CTT para receberem o subsídio e passarem a poder entregar os documentos através de uma plataforma na internet.

O eleito questionou a medida, realçando as dificuldades das pessoas mais idosas na utilização das novas tecnologias.

"Como é que serão ágeis no sentido de incluírem todos os documentos necessários nessa plataforma e recuperarem o seu dinheiro? Será que o PSD e o Governo vão fazer o que fizeram em relação aos passes gratuitos e vão entregar [esta matéria] também às Casas do Povo, para ajudarem os idosos a receberem o subsídio de mobilidade, com interesses político-partidários?", perguntou.

Rui Caetano também censurou a recente definição de um teto máximo de 600 euros para acesso ao subsídio nos Açores, mantendo o de 400 euros para a Madeira: "O PSD está a considerar que os madeirenses são portugueses de segunda."

Ao concordarem com esta medida, acrescentou, os sociais-democratas da Madeira, para protegerem o partido e o Governo da República, "vêm atentar contra a autonomia e os direitos dos madeirenses".

"Vemos o PSD, de mansinho, agachado ao PSD da República, a tentar justificar este novo modelo que não vai alterar rigorosamente nada. Traíram mais uma vez os madeirenses", sustentou.

Em 26 de setembro, o Governo da República definiu um limite máximo de 600 euros por passagem no valor elegível para acesso ao subsídio social de mobilidade para os passageiros dos Açores que viajem para o continente ou para a Madeira, numa portaria publicada no Diário da República.

O Ministério das Infraestruturas e Habitação defendeu que a implementação de um "limite máximo ao custo do bilhete" -- que não existia nos Açores - promove a "equidade entre regiões autónomas".

O secretário Regional do Turismo, Economia e Cultura da Madeira, Eduardo Jesus, considerou que este é "um teto ajustado".

O governante insular lembrou que os trabalhos do grupo criado para estudar a revisão do modelo subsídio social de mobilidade ainda decorrem, mas sublinhou a intenção de se avançar com uma plataforma 'online' -- conforme anunciado pela República - como uma medida essencial para "desburocratizar ao máximo o processo de reembolso das passagens".

"O Governo Regional sempre defendeu essa solução e apresentou desenhos de soluções tecnológicas ao anterior Governo da Republica", frisou.

Na Madeira, foi fixado para os residentes o valor de 86 euros nas ligações de ida e volta para o território continental e de 119 euros para os Açores, valor que pode aumentar se a viagem exceder o teto máximo de 400 euros. No caso dos estudantes o preço é de 65 euros.

A generalidade dos residentes madeirenses tem de pagar a viagem às companhias aéreas no ato de compra e só no fim pode ser reembolsada, de forma a apenas ter como encargo o preço fixado. Os estudantes têm a possibilidade de pagar apenas os 65 euros no ato de compra da passagem se o fizerem numa agência de viagens.

Nos Açores, o subsídio social de mobilidade permite aos residentes no arquipélago deslocarem-se para o continente com uma tarifa aérea máxima de 134 euros, mas é necessário adquirir inicialmente a passagem pelo preço de venda e só depois de efetuada a viagem todo o valor acima desta meta de 134 euros é ressarcido a título de reembolso pelo Estado. Desde a semana passada, contudo, passou a existir um teto de 600 euros para o reembolso.

Para os estudantes açorianos, o teto é de 99 euros, ou seja, o subsídio corresponde à diferença entre o custo do bilhete e o máximo de 99 euros por viagem de ida e volta.

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