O regresso do primeiro-ministro, Luís Montenegro, aos debates quinzenais ficou marcado pelas negociações do Orçamento do Estado para 2025. Com garantias de que o Governo "não quer eleições antecipadas", Montenegro falou numa proposta "irrecusável" feita à oposição.

As declarações até podem ter 'pressionado' o Partido Socialista, mas o secretário-geral, Pedro Nuno Santos, descartou qualquer responsabilidade no caso de o documento não ver 'luz verde'.

Mas, por partes: O regresso de Montenegro (e de um "tom")

O chefe de Governo regressou à Assembleia com um discurso marcado pela 'lista' dos feitos do Executivo desde que este tomou posse, há seis meses, mas guardou o 'melhor' para o fim. Após sublinhar que o Governo não só tinha apenas fechado acordos com vários setores, mas que tinha "mantido a transformação estrutural do país", Montenegro alertou que "cada um deve estar à altura das suas responsabilidades" e lembrou que os tempos atuais "exigem bom senso" e "lealdade entre os partidos".

"Temos de garantir a aprovação do Orçamento para o próximo ano", afirmou ainda, numa declaração em que rejeitou querer ir a eleições antes do tempo.

A resposta do líder da oposição

O líder da oposição, Pedro Nuno Santos, não demorou a responder a Montenegro, garantindo que "estava de acordo na vontade de ter um Orçamento viabilizado e na vontade de evitar eleições antecipadas. Esse objetivo é partilhado por ambos".

O socialista retorquiu ainda que "irrecusável" foi a proposta apresentada pelo Partido Socialista ao Executivo, e, assegurou que os socialistas têm sido "sérios, frontais e transparentes" nas negociações e que mostraram abertura para viabilizar, mediante "apenas duas condições", um documento que "nunca será do PS" e com o qual nunca concordará. E Pedro Nuno deu o exemplo do IRS Jovem, que recebeu críticas do FMI e "não é aceite por ninguém".

As críticas de PNS

O debate, que durou três horas, decorreu antes da reunião entre Pedro Nuno e Montenegro sobre as negociações, e que durou meia-hora. Mas antes desta reunião a dois, e à saída do debate, Pedro Nuno exigiu "respeito", deu o exemplo de que na 'Geringonça' isso sempre aconteceu, e considerou "inaceitável" o que se passou no Parlamento.

"Temos um primeiro-ministro que não revelou qualquer sentido de Estado e que falou com uma sobranceria e uma arrogância para com o Partido Socialista que é inaceitável. Não é de alguém que queira um entendimento com o PS", afirmou, acrescentando: "Se um primeiro-ministro quer um entendimento com o Partido Socialista tem de respeitar o Partido Socialista. Tinha que fazer um debate noutro registo, com outro tom, não desta forma como se dirigiu a nós".

E o que diz Marcelo?

Ainda o debate quinzenal decorria na Assembleia da República, quando o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, se mostrou confiante de que haverá Orçamento do Estado para o próximo ano. "Acredito até o último segundo. Quando é que será o último segundo? Ou em outubro ou em novembro. Até ao último segundo eu acredito e veremos" afirmou o chefe de Estado, em declarações aos jornalistas, em Gouveia.

Questionado sobre o debate, Marcelo reiterou que este é "sempre crispado", e afirmou que é algo que acontece desde sempre, já desde o seu tempo como ministro dos Assuntos Parlamentares, reiterando que "a democracia é isso". Mas no fim de contas, ainda com as contas do Orçamento por fazer, Marcelo sublinhou que o importante era saber se havia "uma trégua" para aprovar o documento.

E para além do Orçamento?

Houve outros temas que marcaram o debate, assim como outras intervenções. O líder do Chega, André Ventura, associou a comunidade cigana ao aumento da criminalidade violenta, com Montenegro a recursar-se a olhar para o crime por grupo ético, embora se tenha manifestado preocupado com o crescente sentimento de insegurança.

O Livre, no entanto, acusou o primeiro-ministro de ignorar a associação entre etnia e criminalidade e o ambiente 'aqueceu', com o chefe de Governo a solicitar mesmo um pedido de desculpas por parte de Rui Tavares.

O Executivo garantiu que aguardava a decisão da Procuradoria-Geral da República sobre cobrança de IMT à EDP associados à venda de seis barragens em Miranda do Douro após alertas do Bloco de Esquerda que davam conta de que a elétrica "deve ao país 400 milhões de euros por IRC e Imposto de Selo" e alertando que "caducam no final do ano".

O Governo mostrou ainda disponível para acolher propostas da Iniciativa Liberal para acabar com organismos do Estado que são redundantes, após Rui Rocha ter criticado uma "maralha inextricável" na administração consultiva.

Os temas na Assembleia voaram ainda para outros lados, como o polémico tema da TAP. Em resposta a Paulo Raimundo, do PCP, Luís Montenegro assegurou, como já tinha feito na passada sexta-feira, que, embora a visão do Governo para a TAP "seja a de privatização, de gestão privada e e capital privada", o Executivo não o fará sem ver garantidas a manutenção do 'hub' da TAP em Portugal e a operação de rotas estratégicas.  

A contraproposta

Fechado o debate no Parlamento e a reunião entre Pedro Nuno e Montenegro, o chefe de Governo anunciou que ia falar ao país às 20h00. Foi nessa altura, ao final do dia, que Montenegro anunciou que fez uma contraproposta ao Partido Socialista, e explicou que esta assentava em "aproximações" aos socialistas ligadas ao IRC, IRS Jovem, entre outras medidas.

"Há todas as razões para o PS viabilizar o Orçamento do Estado. É minha convicção que a reflexão do secretário-geral do PS deverá conduzir à viabilização do Orçamento. Assim, os políticos e a política servir o interesse das pessoas", considerou

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