"O deputado Francisco César falta à verdade sobre as verbas da República para a reparação dos estragos causados pelo Furacão Lorenzo", acusou Joaquim Machado, que é vogal da Comissão Política Regional do PSD/Açores, em conferência de imprensa na cidade da Horta, na ilha do Faial.

Lembrando que "foi o atual Governo da República da Aliança Democrática que, a 04 de outubro, aumentou o limite do financiamento para 266 milhões de euros, precisamente os 85% de solidariedade nacional que o governo do PS prometeu, mas nunca cumpriu", Joaquim Machado disse que Francisco César, que é também deputado à Assembleia da República, "finge desconhecer" os compromissos já concretizados pelo executivo liderado por Luís Montenegro.

"A verba de 45 milhões de euros para as obras de reparação dos estragos do Furacão Lorenzo já entrou nos cofres da região e a resolução relativa à transferência de 20 milhões de euros para o Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, foi publicada esta quarta-feira em Diário da República", salientou o dirigente social-democrata.

Joaquim Machado acusou ainda Francisco César de tentar "passar uma borracha" nos oito anos de "promessas não cumpridas" pelos governos socialistas da República.

"O deputado Francisco César caiu no ridículo de falar do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel, cujo processo foi deixado na estaca zero pelos governos socialistas da República e que só foi posto em marcha pelo Governo da Aliança Democrática", exemplificou Joaquim Machado, referindo-se também ao novo cabo submarino de telecomunicações entre os Açores e o continente e à ampliação da pista do Aeroporto da Horta, medidas sempre adiadas pelos governos de António Costa.

Na terça-feira, o líder do PS/Açores considerou que o OE para 2025 "é um mau Orçamento", por apresentar "dez falhas e dois equívocos" relativamente a promessas do Governo de Luís Montenegro e de medidas que estavam previstas em anteriores orçamentos e que deixaram agora de figurar naqueles documentos.

O Governo entregou no dia 10, no parlamento, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.

A proposta ainda não tem assegurada a viabilização na generalidade e a votação está marcada para dia 31, no parlamento.

Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS-PP for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.

De acordo com a proposta do OE2025 disponibilizada no 'site' da Assembleia da República, a Região Autónoma dos Açores vai receber 319.276.809 euros, mais 4,2 milhões do que os 315.123.131 euros previstos no Orçamento do Estado para 2024.

Dos 319,3 milhões de euros previstos para o próximo ano, 205.985.038 serão recebidos pelos Açores ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 113.291.771 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).

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