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Política
Orçamento do Estado
O debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2025 arranca esta quarta-feira, no Parlamento.
No próximo dia 4 arranca a apreciação na especialidade, fase que só terminará com a votação final global do documento marcada para dia 29.
Entre partidos que defendem que este é um Orçamento bom para a vida das pessoas e outros que defendem que o documento é uma "armadilha", fica aqui a discussão sobre o futuro orçamental do país.
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Montenegro diz a Inês Sousa Real que "mais importante que os 13,2 milhões de euros que a deputada reclama no OE de forma autónoma", é "a luta que esperava ver da sua parte para executar as verbas que a deputada ajudou a inscrever em Orçamentos anteriores e que depois ficaram a metade".
Reconhecendo que a preocupação exposta é "legítima", Montenegro disse que as "respostas que o Governo" está a implementar não justificam a preocupação. "E muito menos para usar a linguagem que a senhora deputada tem estado a usar", atirou.
"Da parte do Governo não há nenhum impedimento que na especialidade a questão fique clarificada: Governo tem zero intenção de cortar no bem estar animal. Temos intenção de o reforçar", admitiu.
Já Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, recordou a classificação de Montenegro deste Orçamento como "irrecusável", a questionou se aqui estavam incluídas medidas para o combate às alterações climáticas, proteção animal, e outras.
Em relação á proteção animal, Sousa Real questiona Luís Montenegro sobre a eliminação de 13 milhões de euros que estavam na proposta do OE do Orçamento e que este ano não consta. "Sabemos que nos vai dizer que estão na agricultura. A verba que estava proposta para apoiar associações de proteção animal, autarquias, hospitais veterinários, tudo isso fazia parte de uma estratégia [...]. Acreditamos que tem aqui a oportunidade de pagar o que deve à causa animal", afirmou, questionando se perante a alteração que o PAN vai alterar neste âmbito, votaria a favor ou contra.
Em resposta ao CDS, Montenegro disse que "só um Governo que está no bom caminho o espetro político dos extremos", indo ao encontro da classificação feita por Paulo Núncio. "Isso significa que estamos no caminho da prudência, moderação e ambição realista. Este é um Governo ambiciosa, mas com os pés bem assentes na terra", afirmou.
Garantindo que baixar a carga fiscal a é um compromisso que mais do que está a ser executado, vai continuar a ser uma aposta. "Atingimos um nível de carga fiscal insustentável para a qualidade de vida das pessoas e para o trabalho de muitas instituições e para a competitividade das nossas empresas", afirmou, acrescentando: "Não não temos uma fixação na baixa dos impostos apenas pela baixa. Temos fixação na competitividade fiscal para que as pessoas vejam valorizado o seu trabalho".
"Não queremos governar as empresas. Queremos que as empresas sintam o estímulo do poder público", garantiu.
Fala agora Paulo Núncio, do CDS. "Não é de estranhar que dois extremos deste hemiciclo, a Esquerda radical e a Direita populista, juntem as mãos no voto contra este Orçamento. Um Governo que aja com determinação e que resolva os problemas dos portugueses deixa-os sem discurso. Estes partidos são cada vez mais parte do problema, e não parte da solução", acusou.
Núncio considerou ainda que mais do que "mais do que votarem contra a proposta do Orçamento, estão a votar contra a vontade maioritária dos portugueses".
Paulo Núncio disse que a diferença entre o Governo e o PS era que a carga fiscal era reduzida. "É a diferença entre por as pessoas a trabalhar para o Estado ou por o Estado a trabalhar para as pessoas", sublinhou.
O CDS questiona então o Executivo se este assume perante o país o compromisso de cumprir o objetivo de redução de carga fiscal para o ano e até ao fim da legislatura. Os centristas questionam ainda se quanto às forças de segurança, militares e antigos combatentes, a "valorização" que dizem estar a acontecer vai continuar até ao fim da legislatura, com os objetivos que foram colocados.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, responde agora ao Livre.
"Creio ter percebido que a última pergunta que me ia colocar era que estava disponível para poder participar, de forma ativa, no processo de especialidade e nós temos todo o interesse que isso aconteça" dentro "das balizas" que o Orçamento prevê.
"Não é o OE" que deve elencar todas as medidas, ressalva Montenegro.
O primeiro-ministro defende ainda que o Governo sempre dialogou e atira: "Este Orçamento de Estado está fortemente condicionado com decisões que já foram tomadas e outras que se pretendem tomar do lado da oposição".
A líder parlamentar do Livre, Isabel Lopes Mendes, inicia a sua intervenção referindo que este "não é o OE que o país precisa".
"O que vemos é um Orçamento que agrava as desigualdades, dá borlas fiscais a quem não precisa e deixa mais desprotegido quem mais precisa de apoio", afirma, falando em negociações marcadas por uma "telenovela".
"Este Orçamento foi negociado de forma bastante pública, entre PSD e PS, com o Chega a dizer tudo e o seu contrário pelo meio, e também com a IL a tentar pôr-se na fotografia", atirou, referindo que estas negociações "não foram negociações", mais voltadas para uma "tática político-partidária e para ciclos noticiosos" do que "propriamente para resolver os problemas das pessoas".
"Deveríamos estar a discutir como alavancar a economia", defendeu.
A deputada do Livre diz que vai insistir, na especialidade, em medidas que já tinha apresentado.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, responde a Paulo Raimundo e começa com uma provocação. Lembrando o período de ausência do líder comunista, para gozar a licença de paternidade, Montenegro atirou: "É um gosto voltar a vê-lo em ação no Parlamento e aproveito para lhe desejar as maiores felicidades do ponto de vista pessoal e familiar. É verdade que esteve ausente um período, mas não trouxe novidade. Torna aqui os nossos debates um pouco repetitivos".
"Este Governo não está a ignorar o pulsar da vida dos trabalhadores, dos empregadores, das empresas portuguesas", começou por defender, lembrando que foi assinado acordo para melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e da competitividade da economia.
Foi a vez da coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, falar. Referindo que o documento é uma "armadilha", Mortágua acusou o Executivo de não resolver problemas de algumas carreiras, como no INEM, como de acrescentar um outro problema. A ideia de congelamento dos funcionários públicos. "Para entrar um, tem de sair outro. o que está a dizer é que para entrar um trabalhador do INEM, tem de sair um trabalhador de outro lado. A pergunta é muito óbvia: Vai tirar professores para pôr socorristas do INEM?"
Mortágua reforçou ainda o IRS Jovem era uma medida injusta, e Montenegro respondeu-lhe: "Temos essa divergência: é saudável [...]. Não diga é que estamos a pensar nos jogadores de futebol. Temos um limite. E não diga, sobretudo, porque a maior borla fiscal que houve para jogadores foi o programa 'Regressar' que a deputada apoio com o PS, e que fez efetivamente regressara Portugal futebolistas de primeira linha, que aproveitaram para pagar 20% de imposto sobre os eu rendimento"
O líder do PCP, Paulo Raimundo, toma agora a palavra e começa por descrever esta proposta de Orçamento do Estado como "mais uma peça ao serviço dos grupos económicos".
"Um Orçamento que esquece os cerca de três milhões que ganham até mil euros de salário bruto, que ignora aqueles que não conseguem sobreviver apenas com um trabalho", afirma.
"O seu Orçamento abençoado pelo grande patronato é um estímulo, ao contrário daquilo que afirma, aos baixos salários", atira, dirigindo-se ao primeiro-ministro.
Para o comunista, este Orçamento vai acentuar injustiças e desigualdades e deixa críticas em diversas áreas, nomeadamente na área da Saúde e Habitação.
"O seu Orçamento é contra o país, mas é a favor dos poderosos como fica demonstrado na opção pela privatização da TAP", diz.
"O seu Orçamento, senhor primeiro-ministro, na verdade, não é só seu, é de todos aqueles que usaram a chantagem e a pressão para o tentar impor e dessa pequena minoria que vai dele beneficiar", acrescentou, criticando assim o PS.
Montenegro acusou a IL de não reconhecer o esforço feito pelo Governo para haver um IRS jovem "até mais próximo" do que eram as preocupações dos liberais. "Não me esqueço dos debates que travámos, a propósito daquela transição, do 'phasing out', dos 35 para 36 anos. O modelo que apresentámos é um modelo para dez anos, não propriamente indexado à idade, embora tenha esse limite", acrescentou.
Acusando a posição dos liberais de não ser coerente, o primeiro-ministro disse que Rui Rocha era um líder sério, e que a força política que fazia era também "séria". "E ou não verdade que a inversão de tendência de agravamento anual, que vínhamos a registar há muito anos, já um significado enorme quando temos crescimento da economia de 2,1% do nosso produto?", questionou, reconhecendo a ambição da IL, e acrescentando que não está a fazer tudo o que se queria. "Num Governo minoritário, até descer impostos é difícil. Nós não temos maioria parlamentar e, por incrível que pareça, temos dificuldades em descer impostos. É uma coisa única no mundo. Não há nenhum governo que seja bloqueado na sua pretensão de descer impostos. Parece que é o que o Parlamento quer fazer em relação a este Governo", atirou.
O presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, começou por dizer que o partido votaria a favor de um Orçamento que trouxesse reformas para o país e menos impostos.
"Votaríamos até abstenção se reconhecêssemos uma visão que fosse próxima da que esteve presente no programa eleitoral da AD, porque este é de facto o 1.º Orçamento do Governo que foi eleito há pouco tempo. O que vemos é que nem esse caminho foi trilhado, e por isso vamos votar contra. O que temos em rigor é aquilo que designamos um Orçamento socialista", afirmou, exemplificando com semelhanças no que diz respeito à despesa corrente, carga fiscal e número de funcionários públicos.
Com um olho no futuro, Rui Rocha questionou Montenegro sobre se acreditava mesmo nas metas estabelecidas pelo Executivo, ou se, caso não funcionem, o 'ajuste' com o PS vai ser desculpa.
Em resposta, Montenegro rejeitou um acordo com o PS, mas disse que os socialistas eram o maior partido da oposição, atirando: "Apenas registo que esta não é uma guerra do Governo, nem com os partidos que o suportam. É uma guerra entre os dois maiores partidos da oposição".
"Enquanto o nosso campeonato é ganhar e executar responsabilidade de governar, o campeonato do Chega é daquelas equipas que não querem descer. Em vez de lutar para ganhar o campeonato, luta para não descer.
E quanto à inexistência de contacto entre Governo e autoridades, Montenegro afirmou que tanto o diretor nacional da PSP e o comandante-geral da GNR estiveram na reunião que Ventura mencionou. "Estamos em reunião permanente com as forças de segurança. As próprias participaram na reunião que aludiu. O senhor deputado está equivocado", acusou.
"Orçamento PSD/PS ficará para a História como início do novo Bloco Central em Portugal", considerou André Ventura, dando conta de qu eo documento "dá como uma mão e tira com a outra".
"O Governo prevê mais 700 milhões em combustíveis a sacar aos portugueses. Por isso mesmo descongelou três vezes a taxa de carbono sobre combustíveis. Ou seja, no Orçamento 'não aumentamos impostos, pois não, porque os aumentamos antes'. A lógica é sacar primeiro e depois vir dar dinheiro", referiu.
Foi a vez do líder do Chega, André Ventura falar, e começou por apontar o dedo ao PS, que a seu ver não é o principal partido da oposição, mas sim que o "sustenta". "Por isso, talvez num futuro próximo deste Governo de Bloco Central que sustenta o OE fizesse sentido começar pelo principal partido da oposição, que é o Chega verdadeiramente".
Ventura apontou que na última semana os polícias foram "achincalhados" nos últimos dias, Ventura afirmou que o partido que lidera não tem dúvidas. "Estes homens e mulheres estiveram do lado certo. Estão do lado certo da História", atirou, acusando o Executivo de não reunir com as autoridades.
"Temos um Governo de centro-direita que devia perante toda a violência dar um sinal: Ao lado da polícia, contra os bandidos. Fizeram o contrário", afirmou.
Montenegro garantiu que "o Governo mantém intacta a sua intenção de atingir os 3% de taxa de crescimento económica e de fazer perdurar acima de 3% de forma sólida e duradouro o crescimento da nossa economia", como objetivo até ao fim da legislatura.
Reconhecendo que existe incerteza e que o Executivo está a ser "prudente", Montenegro lembrou que a nível internacional também as principais economias estão a passar dificuldades.
Montenegro afirmou ainda que foi feito um grande esforço para que o OE fosse viabilizado e que não foi ao Parlamento para se queixar do mesmo - e acrescentou que este documento servia muito melhor os portugueses e portuguesas.
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, deu conta de um pedido de esclarecimento, referindo que Montenegro não se devia "espantar", nomeadamente, com o "embaraço" do PS.
"Veja bem o que o PS acabou de fazer: veio anunciar à câmara que todas as valorizações das carreiras na Administração Pública eles também fariam e era fácil fazer", começou por dizer, dirigindo-se a Luís Montenegro, e falando também das "reformas estruturais", que o PS disse serem 'herdadas'.
"Isto nota por um lado embaraço, e também confusão. Dei por mim a pensar: vai o deputado Pedro Nuno Santos anunciar hoje que vota favoravelmente o Orçamento do Estado para 2025. Só que não [...] É mais fácil apregoá-lo do que fazê-lo. Há uma velha máxima em Portugal à qual amanhã quero voltar, conhecida por todos: Depois do batizado feito não faltam padrinhos. Eles queriam ser os padrinhos daquilo que nós estamos a fazer efetivamente para mudar Portugal", disse Hugo Soares.
Montenegro acusou Pedro Nuno de não valorizar como esteio da política económica a capacidade de que o país tem de ter de "reter e até atrair recursos humanos".
"O programa económico do governo é, em primeiro lugar, apostar no capital humano, e em segundo, na competitividade das empresas. Para isso é preciso inovar", afirmou.
"Do ponto de vista da Saúde, teremos total transparência e posso dizer-lhe, que é verdade: Não há doentes oncológicos em lista de espera ultrapassado o tempo máximo de resposta garantida", disse.
O líder do PS questionou ainda quais os setores da Administração Pública que "compensariam a contartação adicional de professores e de médicos". Em terceiro lugar, Pedro Nuno lembrou as palavras de Montenegro no Congresso do PSD, quando este disse que "não havia nenhum doente oncológico à espera para lá do tempo máximo recomendando para cirurgias em oncologia".
Partindo "do princípio que quando o primeiro-ministro fala, fala a verdade e com a certeza do que diz. O que lhe queremos pedir é que de uma vez por todas dê orientações ao seu Governo e Ministério da Saúde para voltarem a publicar no Portal da Transparência os dados sobre o tempo de espera", atirou, dando conta de que os últimos disponibilizados eram de dezembro de 2023.
O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, foi o primeiro partido da oposição a reagir. Lembrando as promessas deixadas pela Aliança Democrática, o socialista referiu que o Governo teve de apresentar plano orçamental de médio prazo a Bruxelas. "Para surpresa de alguns, não nossa, o primeiro-ministro apresenta trajetória de crescimento que não só está longe dos 3% prometidos, como está abaixo da média de crescimento durante os governos do PS", começou por dizer.
Ainda falando do plano apresentado em Bruxelas, e reformas estruturais, questionou: "Na sua generalidade, as reformas estruturais já estavam previstas pelo PS. Portanto, qual é a reforma estrutural nova que vai fazer disparar, duplicar, a taxa de crescimento em 2028 para 3,4%?"
Montenegro disse ainda que quando o Governo assumiu funções encontrou um estado debilitado e com desinvestimento nos serviços e estruturas públicas. "A pergunta era óbvia: De que serviriam contas certas se apesar de os portugueses estarem asfixiados em impostos, o Estado engordava e os serviços públicos definhavam? Para que serviam as contas certas?".
'Separando as águas', Montenegro disse que para o Executivo que comanda, há uma diferença: "Para nós, para este Governo, há vida e objetivos para além do excedente orçamental".
O chefe de Governo disse que era com este Orçamento que se faria "o caminho" no aumento dos salários: "Para que até 2028 possamos aumentar o salário mínimo até 1020 euros e o salário médio até, pelo menos, 1890 euros. Estes dois objetivos superam o que está escrito no programa do Governo", reforçou.
Montenegro voltou ainda a defender que este Orçamento apoia os jovens nas mais variadas medidas, como, por exemplo, na Habitação.
"Ao contrário daqueles que antes encolhiam os ombros porque nada podia ser feito, e que agora também nos criticam por fazer, não nos conformamos e tudo faremos para evitar que a nossa geração mais qualificada sinta necessidade de sair de Portugal em busca de uma oportunidade", acrescentou.
Montenegro 'fez as contas' e disse ainda que este documento é ainda mais amplo do que inicialmente apresentando, falando, nomeadamente, no alargamento dos dez anos.
"Traz também o aumento dos salários na Administração Pública", atirou, dizendo: "Este Orçamento cumpre todas as obrigações europeias em matéria de política financeira e orçamental. Este é mesmo o primeiro Orçamento em muitos anos que não aumenta um único imposto", garantiu.
"O senhor primeiro-ministro tem dito que não é liberal. Já o disse várias vezes. O que eu não esperava é que se tornasse socialista tão depressa após chegar ao Governo", afirmou ainda Rui Rocha.
Ainda falando dos limites até onde o Executivo foi, Luís Montenegro referiu que ir além seria uma "ofensa à vontade política expressa pelos portugueses nas últimas eleições".
"O povo não perceberia que o Governo tivesse de governar com um Orçamento que não fosse o seu, da força política que venceu as eleições, e que teve o seu programa viabilizado no Parlamento há menos de sete meses", afirmou.
Montenegro sublinhou que o Orçamento não era a proposta inicial, mas salientou que era da Aliança Democrática,, diferente de todos já apresentados. "Demonstra que há uma alternativa que garante contas equilibradas, redução de impostos, capacidade reformista, investimento nos serviços públicos e melhoria das condições de vida. No essencial, é um Orçamento ao serviço das pessoas, que reforça o Estado, que aposta nas empresas", afirmou.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, abre o debate desta quinta-feira: "Política tem de estar ao serviço da sua inteira realização. Essa é a nova regra, novo início, nova meta", começou por dizer citando Francisco Sá Carneiro e garantindo que estas palavras são "linha orientadora deste Governo e desta proposta de Orçamento do Estado".
Segundo Montenegro, este Orçamento serve para "relançar Portugal com responsabilidade" e é um documento que resulta de um "longo processo" e na qual houve uma singularidade negocial e transparência na partilha de informação.
O chefe de Governo apontou que muitas propostas dos outros partidos como a redução das portagens ou o alargamento do IVA da eletricidade foram acolhidas. "E sobretudo pela acomodação das principais condições apresentadas pelo maior partido da oposição, nomeadamente, no IRS Jovem e IRC", afirmou, dizendo que o Executivo se comprometeu "até ao limite do razoável". "Daquele limite a partir do qual se desvirtuaria o programa do Governo. Um equilíbrio que não privilegia interesses partidários ou pessoais, mas que salvaguarda interessa nacional e a vida das pessoas", atirou.
A 4 de novembro arranca a apreciação na especialidade, fase que só terminará com a votação final global do documento marcada para dia 29.
No OE2025, o Governo prevê um crescimento económico de 2,1% no próximo ano, um excedente orçamental de 0,3% e que a dívida pública se reduza para 93,3% do PIB.
A Assembleia da República inicia hoje o debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025, a primeira do Governo PSD/CDS-PP, que tem aprovação garantida pela abstenção do PS.
Lusa | 06:12 - 30/10/2024O Partido Socialista já anunciou a abstenção que permitirá a viabilização do documento na generalidade, com os votos favoráveis de PSD e CDS-PP, mas todos os restantes partidos da oposição deverão votar contra.
Após quatro horas de reunião, Comissão Política Nacional do PS concordou com o líder do partido e, "para diminuir os danos", vai mesmo abster-se na votação do Orçamento.
Notícias ao Minuto com Lusa | 09:02 - 22/10/2024Após uma intervenção inicial do primeiro-ministro, Luís Montenegro, seguem-se pedidos de esclarecimento de todas as bancadas, com resposta individual, iniciando-se pelo maior partido da oposição, o PS, a que se seguem os restantes partidos por ordem decrescente (PSD, Chega, IL, BE, PCP, Livre, CDS-PP e PAN).
O Governo fecha também o debate.
Para hoje, estão previstos 257 minutos de debate, grelha idêntica à de quinta-feira para a fase de discussão, mas Governo, PSD e PS podem transferir para o dia seguinte ou antecipar até ao máximo de 30% do seu tempo, enquanto os restantes partidos podem gerir livremente os seus tempos.
Boa tarde! Seja bem-vindo ao primeiro debate sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano.
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