A proposta do PCP foi aprovada - com exceção para o segundo ponto da medida, que foi rejeitada - com votos contra do PSD e CDS-PP, abstenção da IL e votos favoráveis do PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
A medida prevê que sejam abertos concursos em 2025 "para a integração na carreira de investigação científica dos técnicos superiores cujo descritivo funcional corresponda ao da carreira de investigação científica em área científica da instituição a que pertence".
Esta medida, esclarece o PCP, aplica-se aos técnicos superiores dos laboratórios do Estado, da Fundação para a Ciência e Tecnologia, instituições do ensino superior e outras entidade do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.
A nota justificativa que acompanha a medida refere que, atualmente, existem técnicos superiores a "desempenharem funções cujo descritivo corresponde ao de investigador científico".
"Trata-se de uma evidente injustiça, do ponto de vista do reconhecimento e valorização do elevado perfil técnico e científico destes quadros, e de um manifesto e incompreensível prejuízo para o Estado -- ou melhor, um desperdício para o erário público --, sobretudo quando é certo que sempre que as Instituições sempre que necessitarem de preencher vagas na carreira de investigação científica recorrerão a concursos externos", frisam os comunistas.
Da mesma proposta foi rejeitada o ponto que previa que o tempo de serviço destes profissionais, para os efeitos previstos na carreira de investigação científica, fosse contabilizado desde o momento em que passaram a prestar as funções correspondentes à investigação científica.
Essa parte da proposta foi chumbada com os votos contra do PSD e CDS-PP, a abstenção do PS e da Iniciativa Liberal e o voto a favor dos restantes partidos.
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