A reversão do corte de 5% nos vencimentos dos políticos foi uma das medidas aprovadas, na quinta-feira, durante as votações do Orçamento do Estado para 2025 na especialidade, levando, logo no dia seguinte, a um protesto polémico por parte do Chega no Parlamento e a reações, tanto dos partidos como do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
A proposta partiu do PSD e CDS e apontava que, "volvidos mais de 10 anos, todas as medidas aprovadas no âmbito da consolidação orçamental de redução de défice excessivo e de controlo do crescimento da dívida pública foram revogadas", com exceção das que ditavam a redução em 5% do vencimento mensal ilíquido dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao sector público local e regional, e dos equiparados a gestores públicos.
Os dois partidos do Governo defendiam que seria "da maior justiça a reposição da situação remuneratória dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao sector público local e regional, e dos equiparados a gestores públicos, mediante a revogação da redução em 5% do respetivo vencimento mensal ilíquido".
A medida do fim do corte no vencimento dos políticos começou em 2010, no âmbito do chamado PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento] II, e foi aprovada com os votos contra do Chega, IL, Livre e BE, abstenção do PCP e votos a favor dos demais.
Agora, o PS também tinha uma proposta sobre este tema, mas como a do PSD/CDS foi aprovada primeiro, a dos socialistas acabou por já não ser votada.
Os socialistas já tinham garantido, através da líder parlamentar, Alexandra Leitão, que iriam viabilizar a proposta do PSD para acabar já em 2025 com estes cortes. E o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, esclareceu que a eliminação do corte de 5% teria um custo de cerca de 20 milhões de euros.
Chega abdicou de reposição do salário e protestou com tarjas. BE opôs-se e Livre "abdica"
Após a aprovação, o líder do Chega, André Ventura, disse que "todos" os elementos do seu grupo parlamentar vão abdicar do aumento resultante do fim do corte salarial dos políticos. Já a Iniciativa Liberal insistiu na defesa da sua proposta para fazer depender o aumento dos vencimentos dos políticos ao salário médio do país, à semelhança do exemplo de outros países europeus.
Chega abdica de reposição do salário, BE diz que se opõe nesta matéria
O líder do Chega disse hoje que o seu grupo parlamentar vai abdicar do aumento resultante do fim do corte salarial dos políticos e o BE anunciou que se vai opor às iniciativas nesta matéria.
Lusa | 14:06 - 28/11/2024À Esquerda, o BE anunciou que se ia opor às iniciativas nesta matéria, enquanto o Livre garantiu que vai "abdicar" e utilizá-lo para atribuir uma bolsa de estudo, desafiando o Chega a "roubar a ideia" e fazer o mesmo.
Na votação em sede de especialidade, o fim do corte do vencimento de titulares de cargos políticos teve a aprovação do PSD, PS, CDS e os votos contra do Chega, IL, Livre e BE, e a abstenção do PCP.
"Garotices" em forma de "vandalismo"? As reações às tarjas do Chega na AR
O protesto do Chega violou as regras da Assembleia da República e há quem pondere avançar com uma queixa-crime contra o partido de André Ventura. Fique a par das reações.
Notícias ao Minuto | 08:10 - 30/11/2024No dia da votação final do Orçamento, o Chega, argumentando que não podiam "deixar passar" a medida, protestou contra o fim do corte de salários dos políticos com tarjas penduradas nas janelas da Assembleia da República (AR). Nas redes sociais, o líder populista incluiu ainda uma fotografia, na qual se mostrava à janela, de punho erguido, diante de uma faixa com a mensagem: "OE2025 aumenta salários dos políticos. Vergonha".
O protesto levou a momentos de tensão no Parlamento, com o presidente da AR, José Pedro Aguiar-Branco, a pedir a retirada das faixas e a chamada dos Sapadores Bombeiros de Lisboa ao local.
Aguiar-Branco pede a Chega para tirar "publicidade" da AR. "Vandalização"
Apesar de salientar que não é razão para "arrombar a porta", presidente da Assembleia da República garante que se o partido não retirar as faixas colocadas hoje, os bombeiros irão fazê-lo, realçando que é uma "falta de respeito" pelo "património do Estado".
Natacha Nunes Costa | 10:11 - 29/11/2024Marcelo contra aplicação imediata do fim do corte
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, manifestou-se no sábado contra a medida do Orçamento que aplica já aos atuais titulares políticos o fim do corte de 5% dos seus vencimentos, defendendo que apenas se deveria aplicar aos mandatos futuros, mas realçou que não levará essa discordância ao ponto de vetar o Orçamento do Estado para 2025.
Marcelo contra aplicação imediata do fim do corte de 5% dos vencimentos
O Presidente da República manifestou-se hoje contra a medida do Orçamento que aplica já aos atuais titulares políticos o fim do corte de 5% dos seus vencimentos, defendendo que apenas se deveria aplicar aos mandatos futuros.
Lusa | 23:05 - 30/11/2024Leia Também: Ventura diz que Orçamento "é mau" e que primeiro-ministro "não serve"
