"Se o agora demitido presidente do Governo Regional não se demitir da presidência do partido, apresentaremos as assinaturas necessárias [de pelo menos 300 militantes] para, no termos dos respetivos estatutos, o Conselho Regional [do PSD] poder convocar um congresso regional extraordinário eletivo, possibilitando que os militantes possam escolher um novo presidente do PSD/Madeira e um novo candidato a presidente do Governo Regional", declarou.
Manuel António Correia falava em conferência de imprensa, no Funchal, na qual afirmou que o executivo social-democrata minoritário e o partido chegaram a um "ponto limite e insuportável", na sequência da aprovação hoje da moção de censura apresenta pelo Chega, pelo que "há que dizer basta".
A aprovação da moção de censura ao Governo Regional, liderado por Miguel Albuquerque, implica a queda do executivo.
O documento recebeu os votos a favor de toda a oposição - PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos reúnem 26 eleitos, ultrapassando assim os 24 necessários à maioria absoluta -, enquanto o PSD e o CDS-PP (que tem um acordo parlamentar com os sociais-democratas) votaram contra.
"Se o PSD/Madeira não realizar eleições internas antes das próximas eleições regionais [antecipadas], daqui a poucos meses a Madeira está com o mesmo problema de instabilidade e ingovernabilidade, acentuando os já graves prejuízos para os seus cidadãos, empresas e instituições", afirmou.
"Nas eleições internas, serei candidato para unir o partido, recuperar a confiança dos madeirenses e porto-santenses e para voltarmos a ter uma liderança que inspire a esperança e devolva a credibilidade e estabilidade política a região", reforçou.
Manuel António Correia, que desempenhou o cargo de secretário do Ambiente e Recursos Naturais entre 2000 e 2015, em executivos liderados pelo histórico Alberto João Jardim, já disputou - e perdeu - duas vezes a liderança regional do partido com Miguel Albuquerque, em 2014 e em março de 2024, mas está disponível para avançar novamente como candidato.
"Os madeirenses e autonomistas têm sérios motivos para estarem preocupados e devem estar comprometidos com a necessidade de estruturalmente ultrapassarmos esta fase degradante e desprestigiante da nossa autonomia e do nosso partido", disse, vincando defender também a realização de eleições regionais antecipadas.
Manuel António Correia propõe que estas eleições legislativas sejam agendadas com a "dilação necessária" para que antes o PSD/Madeira leve a cabo eleições internas.
"Apelo ao Presidente da República para que tome em conta estas circunstâncias da fixação da data para a realização das inevitáveis eleições regionais, considerando a importância das definições internas nos partidos para o alcançar de soluções estáveis para a região", sustentou.
Com a queda hoje do executivo madeirense, o primeiro passo será do representante da República, que deverá chamar os partidos ao Palácio de São Lourenço. Contudo, a última palavra caberá sempre ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a quem compete dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira.
Segundo o artigo 19.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em caso de dissolução, o Presidente da República marca a data da eleição dos deputados "com a antecedência mínima de 55 dias".
Caso esses passos fiquem concluídos antes do Natal, as eleições poderão realizar-se a partir de meados de fevereiro.
Manuel António Correia defende que o líder do PSD deve demitir-se para acelerar o processo, mas Miguel Albuquerque já afirmou reiteradamente que não se demite, porque venceu as eleições internas há menos de um ano, bem como as regionais antecipadas de 26 de maio, e, por isso, pretende avançar novamente como cabeça de lista à presidência do Governo Regional.
"Ao manter a mesma solução para o mesmo problema, teremos a mesma consequência", avisou o antigo secretário regional, vincando não estar a pedir que lhe entreguem o partido, mas que passem a decisão para os militantes.
"Não mudar o PSD significa entregar o poder à oposição", reforçou, alertando para o que considera ser a "morte lenta" do partido face à atual direção.
[Notícia atualizada às 16h48]
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