No período de declarações políticas, na Assembleia da República, o centrista João Almeida levou a debate o tema da Defesa Nacional - área tutelada pelo presidente do CDS-PP, Nuno Melo -- e lembrou que desde o dia 01 os beneficiários do Estatuto do Antigo Combatente pensionistas beneficiam de uma comparticipação equivalente a 50% da parcela dos medicamentos não comparticipada pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Em janeiro de 2026, essa comparticipação passará a 100%.
Além disto, o Governo anunciou também uma majoração para 90% da comparticipação dos medicamentos psicofármacos para beneficiários deste estatuto, que não sejam pensionistas.
"Este sistema entrou em vigor no dia 01 de janeiro e desde então já foram dispensadas mais de 10 mil receitas, em poucos dias, o que significa bem a importância desta medida para os antigos combatentes", adiantou o deputado centrista.
João Almeida salientou que a entrada em vigor, nos últimos sete dias, não foi "isenta de alguns problemas" que "mereceram a maior atenção".
"Tenham a ver com receitas que tinham sido prescritas antes do dia 01 de janeiro, e que o sistema não reconhecia para efeito de elegibilidade, seja em relação aos cidadãos, que sendo antigos combatentes ainda não estão aposentados e portanto também não eram considerados pelo sistema", referiu.
João Almeida afirmou que estes casos já foram analisados de forma a garantir que "no início da próxima semana todos estarão resolvidos na totalidade".
"Estamos a falar de 300 mil cidadãos que são antigos combatentes e que vão beneficiar deste apoio que, como disse, em menos de uma semana já permitiu mais de 10 mil dispensas de medicamentos com 50% de financiamento da parte remanescente em relação àquilo que era anteriormente comparticipado", insistiu.
Outra das "heranças pesadas" da anterior governação socialista que o atual executivo se propôs a resolver, continuou, diz respeito aos deficientes das Forças Armadas.
"Quando entrou em funções, este Governo encontrou um número muito significativo de processos de atribuição da condição deficiente das Forças Armadas por resolver. Pior, o prazo médio de atribuição desta qualidade era de sete anos. Ora, nós estamos a falar essencialmente de antigos combatentes da Guerra do Ultramar. É inaceitável pensar que pessoas que estão nesta fase da vida ainda tenham de esperar sete anos para conseguir haver reconhecida a sua condição e a sua qualidade de antigos combatentes", lamentou.
Nesse sentido, o Governo estabeleceu um protocolo com a Ordem dos Advogados -- que será assinado na quarta-feira no Ministério da Defesa Nacional -- "para, entre 30 e 60 dias úteis, resolver os mais de 200 processos que herdou e resolver também aqueles que entraram entretanto", afirmou João Almeida.
O deputado centrista enalteceu as medidas que o atual Governo tem adotado na área da Defesa, afirmando que durante a governação do PS "foi praticamente invisível" e teve como consequência "a degradação do contingente disponível ao serviço de cada um dos ramos, onde se atingiram não só os números mais baixos de sempre, mas também muito abaixo daquilo que era o mínimo exigível para se manter a capacidade operacional das nossas Forças Armadas".
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