O requerimento do grupo parlamentar bloquista para audição urgente do ministro da Presidência sobre a nomeação do secretário-geral do Governo e respetiva equipa foi aprovado por unanimidade na reunião de hoje da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
Mariana Mortágua, coordenadora do BE, explicou este requerimento indicando que "houve uma alteração à uma lei para poder atribuir ao secretário-geral um salário superior ao que seria permitido, e apesar de a nomeação não se ter efetivado, é importante discutir com o Governo os motivos que levaram a uma alteração ad hoc".
Em causa está a nomeação, no final do ano passado, de Hélder Rosalino como secretário-geral do Governo, mas o ex-secretário de Estado acabou por indicar a sua indisponibilidade, depois de críticas de vários partidos.
A nomeação de Hélder Rosalino suscitou polémica após ter sido noticiado que o consultor teria optado por ser remunerado pelo seu vencimento de origem no Banco de Portugal, superior a 15 mil euros, e não de acordo com a tabela remuneratória única da Função Pública, cujo salário seria na ordem dos seis mil euros.
Carlos Costa Neves foi o segundo nome indicado pelo Governo para secretário-geral do Governo, com o primeiro-ministro a elogiar o ex-ministro por "estar a pagar para trabalhar".
Hugo Carneiro, do PSD, sinalizou hoje que iriam votar a favor do requerimento, salientando que "todos os esclarecimentos que o Governo terá para dar serão mais esclarecedores do que aquilo que os partidos andaram a dizer".
Do lado do PS, Carlos Pereira argumentou que a nomeação do secretário-geral do Governo foi "desastrosa", tendo ocorrido após "uma alteração à lei no meio do Natal para que ninguém se apercebesse e que culminou com a nomeação de alguém que o primeiro-ministro diz que está a pagar para trabalhar".
Paula Santos, do PCP, também destacou as "alterações legislativas inusitadas entre Natal e Ano Novo que permanecem em vigor e permitem salários superiores ao do primeiro-ministro", o que "exige esclarecimentos".
Já Rui Afonso, do Chega, apontou ainda que seria importante saber "quantos hélderes rosalinos estarão na administração pública".
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