"Exigiremos ao partido a análise, uma a uma, com a presença de representantes dos requerentes, da situação e qualificação das assinaturas, bem como os fundamentos das decisões tomadas pelos órgãos do partido sobre cada uma delas, em nome da verdade, da transparência e da defesa do bom nome dos envolvidos, num e noutro lado", refere em comunicado.
Na quinta-feira, o Conselho de Jurisdição do PSD/Madeira indeferiu o requerimento apresentado por Manuel António Correia para a realização de um congresso extraordinário e eleições internas, indicando que um dos motivos se prendia com o número de assinaturas válidas.
O requerimento deu entrada na sede do partido, no Funchal, em 23 de dezembro de 2024, acompanhado por 540 assinaturas de militantes, número superior às 300 exigidas pelos estatutos do partido, mas foram apuradas apenas 243 subscrições válidas.
O Secretariado efetuou uma análise prévia à regularidade estatutária das assinaturas e concluiu que 233 eram de militantes com quotas em dívida, havendo também assinaturas não identificadas com militantes e ainda de ex-militantes, situação que levou o Conselho de Jurisdição a indeferir o requerimento, inviabilizando a convocação do congresso extraordinário e eleições internas.
Manuel António Correia reagiu hoje, em comunicado, assegurando que "há a certeza de haver mais de 300 assinaturas com quotas pagas", assegurando: "não descansaremos enquanto não forem esclarecidas as razões de parte importante delas não terem sido consideradas".
"Fica o compromisso, perante os militantes e toda a sociedade madeirense, que não desistiremos e que exigimos que, de forma transparente, seja esclarecida a verdade, também na defesa da credibilidade e honra do partido e de todos os envolvidos", refere.
O antigo secretário regional nos governos liderados por Alberto João Jardim, que já disputou -- e perdeu -- a liderança do PSD/Madeira duas vezes com Miguel Albuquerque (em 2014 numas eleições com duas voltas e em março de 2024), lembra, por outro lado, que o presidente do partido tem afirmado, desde o inicio do processo, que não haverá congresso nem eleições internas.
"Parece que assim foi, mas não pode ser!", alerta Manuel António Correia.
De acordo com os estatutos do PSD/Madeira, a realização de um congresso extraordinário pode ser requerida por pelo menos 300 militantes, mas a convocação de eleições internas está dependente do Conselho Regional, o órgão máximo da estrutura regional entre congressos, que decide "da justificação ou não" do sufrágio.
Miguel Albuquerque, que lidera o PSD/Madeira desde 2014 e o Governo Regional desde 2015, tem rejeitado reiteradamente a possibilidade de realização de um congresso extraordinário e de eleições internas, mas, por outro lado, manifesta-se disponível para entendimentos com o seu adversário interno, que, por seu lado, recusa qualquer participação em projetos liderados pela atual direção do partido.
O Governo Regional minoritário social-democrata foi derrubado em 17 de dezembro de 2024, com a aprovação na Assembleia Legislativa de uma moção de censura apresentada pelo Chega, que a justificou com as investigações judiciais que envolvem Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.
Na sexta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou a dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, decisão que obteve parecer favorável de Conselho de Estado, e marcou eleições regionais antecipadas para 23 de março.
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira é composta por 47 deputados, dos quais 19 são do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega e dois do CDS-PP, enquanto IL e PAN têm um representante cada.
Esta é a segunda vez que Marcelo Rebelo de Sousa dissolve o parlamento madeirense. A anterior dissolução foi decretada em março do ano passado, na sequência da demissão de Miguel Albuquerque da chefia do executivo regional, e levou à realização de legislativas antecipadas em 26 de maio, das quais não saiu uma solução governativa maioritária.
PSD e CDS-PP fizeram um acordo parlamentar, sem disporem contudo de maioria absoluta.
Os madeirenses irão assim votar pela 15.ª vez para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
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