"Por que razão não se concluiu com sucesso o concurso para a realização, em 2024/2027, de dragagens nos portos de Vila Praia de Âncora, em Caminha, Castelo de Neiva, em Viana do Castelo, Esposende, no distrito de Braga, Póvoa de Varzim, Vila do Conde e zona piscatória de Angeiras, no distrito do Porto?", pergunta o grupo parlamentar comunista na pergunta dirigida ao ministro da Agricultura e Pescas.
Relativamente ao porto de Vila Praia de Âncora, o PCP quer também saber "qual o novo calendário para concretizar uma reformulação que todos dizem apoiar, mas que tarda em avançar".
No documento apresentado na Assembleia da República, o partido assinala que "o país continua com os seus portos de pesca a necessitar, sistematicamente, de dragagens de manutenção sem que os sucessivos governos tenham conseguido dar mais que respostas pontuais (e atrasadas) a um problema que é estrutural".
"No último ano, contam-se por dezenas os artigos na Comunicação Social que 'informaram' o povo português, por exemplo em março de 2024, de que o 'Governo autoriza dragagens de mais de seis milhões em seis portos do Norte até 2027'. Um processo do qual não resultou a remoção de um grão de areia", lamenta.
O PCP afirma que, "perante o fracasso, novas notícias prometem mais milhões (os mesmos) mas agora para se iniciarem as obras no segundo trimestre de 2025".
"Entretanto, as dragagens não se realizam, e as intervenções a fazer, quanto mais tempo passa, mais onerosas serão para o erário público, tendo em conta a tipologia dos trabalhos a desenvolver e a continuada acumulação de sedimentos em zonas sensíveis", observa.
Por outro lado, diz, "degradam-se as condições de segurança, reduzem-se os dias de pesca, e as famílias dos pescadores são alimentadas a promessas", ao passo que "PS e PSD jogam a responsabilidade da não realização das dragagens de um para o outro, quando ambos são responsáveis".
"Que diferente seria toda esta situação se o país estivesse dotado de uma Empresa Pública de Dragagens, que [...] adquirisse as dragas necessárias para efetuar estas e outras operações, contratasse os trabalhadores necessários para poder operar com segurança, e lançasse mãos à obra em vez de convocar conferências de imprensa", diz.
Em dezembro de 2024, o ministro da Agricultura e Pescas revelou que espera lançar em 2027 a empreitada de reconfiguração do porto de pesca de Vila Praia de Âncora, estimando-se um custo superior a 20 milhões de euros para a obra.
"O objetivo é lançar a empreitada em 2027. A estimativa de custo é superior a 20 milhões de euros", afirmou José Manuel Fernandes no distrito de Viana do Castelo, numa visita ao porto que o anterior governo do PS previa estar concluído entre 2026 e 2030 e custar pelo menos 15 milhões de euros.
Quanto ao desassoreamento do porto de mar de Vila Praia de Âncora, José Manuel Fernandes esclareceu que "houve um concurso lançado onde não foi possível fazer nenhuma adjudicação".
Assim, vai ser lançado um novo concurso, "feito por lotes para evitar os problemas que possam impedir que o concurso permita adjudicação".
"Está previsto que, em abril, se possa fazer adjudicação e iniciar os trabalhos", afirmou.
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