Os socialistas desafiam o Governo minoritário PSD/CDS-PP a fazer esta revisão num projeto de resolução - que não tem força de lei - entregue na Assembleia da República, e que será debatido em comissão parlamentar.
No projeto, a bancada do PS salienta que o mundo assistiu "nos últimos anos a uma profunda alteração do ambiente securitário internacional, com a emergência de novas dinâmicas caracterizadas por fortes tensões geopolíticas que condicionam a segurança e a defesa de Portugal, da Europa e da Aliança Atlântica".
Perante um "novo paradigma global ao nível da segurança e defesa", o PS considera necessária "uma reflexão profunda e atualizada, sistemática e estratégica das prioridades de Portugal para os próximos anos".
A última versão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional data de 2013 e ainda faz referência ao conceito estratégico da NATO aprovado na cimeira de Lisboa em 2010 e no qual a Aliança Atlântica manifesta a sua "determinação em aprofundar as relações com os seus parceiros estratégicos, incluindo a União Europeia e a Rússia".
É salientado nesse documento a "importância crítica da parceria bilateral entre a NATO e a Rússia para a estabilidade europeia", cenário que, após a invasão da Ucrânia pela Federação Russa, encontra-se desatualizado.
No projeto de resolução, a bancada parlamentar do PS relembra que a União Europeia aprovou há quase dois anos a Bússola Estratégica - documento que traça a orientação estratégica da política de segurança e defesa da União até 2030 - e que também em 2022, na cimeira de Madrid, a NATO aprovou o seu novo conceito estratégico, que substituiu o de 2010.
Os socialistas recordam que o anterior governo do PS, em 2022, nomeou um conselho para a revisão deste conceito, presidido pelo antigo ministro Nuno Severiano Teixeira, que entregou em janeiro de 2023 ao Governo uma proposta de Grandes Opções.
Em maio desse ano, o Conselho de Ministros de então aprovou a proposta de resolução para as Grandes Opções do conceito estratégico, que o Governo submeteu de seguida ao parlamento, uma vez que a lei define que este documento é "objeto de debate e aprovação na Assembleia da República, por iniciativa do Governo" e aprovado por fim através de nova resolução do Conselho de Ministros.
"Todo este processo viria a ser interrompido", recorda o PS, devido ao contexto político que levou à dissolução do parlamento em janeiro de 2024.
Para os socialistas, não é claro se o atual Governo e o ministro da Defesa, o centrista Nuno Melo, pretendem dar seguimento ao "extenso, completo e profícuo" trabalho já desenvolvido pelo conselho de revisão, ou iniciar um novo processo.
"Chegados ao fim do ano de 2024 e ao fim de nove meses de Governo e de ausência de clareza quanto a esta matéria por parte do Senhor Ministro da Defesa Nacional, torna-se cada vez mais premente uma decisão sobre esta matéria", consideram os deputados do PS.
O Conceito Estratégico de Defesa Nacional é um documento que, segundo a lei, "define as prioridades do Estado em matéria de defesa, de acordo com o interesse nacional, e é parte integrante da política de defesa nacional".
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