"Que medidas tomará o Governo para obrigar as empresas que exploraram, exploram ou explorarão caulinos, para que regenerem as áreas mineradas? Que medidas pensa tomar o Governo para compensar as populações dos anos de desgaste, incómodo, danos na saúde e bem-estar e perdas financeiras que estas explorações têm implicado", inquire o grupo parlamentar comunista nas perguntas dirigidas à ministra do Ambiente e Energia.
O PCP pretende também saber "quantas e quais" são as explorações de minerais caulinos aprovadas no concelho e se há pedidos a aguardar aprovação, indagando sobre eventuais medidas "para evitar a concentração de explorações" em Pombal.
No documento apresentado na Assembleia da República, o partido recorda que as freguesias de Santiago, São Simão de Litém e Albergaria dos Doze confrontam-se "há muitos anos com a realidade da exploração de depósitos minerais caulinos".
"Uma visita ao local permite caracterizar o significativo impacto que essas explorações têm tido no meio ambiente e na qualidade de vida das populações em causa", acrescernta-se, porque "as áreas já mineradas ficam ao abandono, com graves consequências ambientais e inviabilizando a sua regeneração".
A par disso, os comunistas identificam outros transtornos causados pela circulação de veículos pesados, que provoca "emissões de partículas e de ruído, além de danos nas vias de comunicação e mal-estar para as populações".
Nas questões enviadas ao Governo, o PCP admite que os efeitos negativos se intensifiquem porque "estão a decorrer vários processos de legalização de novas explorações que ameaçam cercar as localidades".
Em dezembro de 2024, o presidente da Câmara de Pombal, Pedro Pimpão, reconheceu existir um "aumento exponencial de pedidos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais no concelho".
À data existiam sete pedidos para prospeção e pesquisa de minerais em Pombal, para uma área total de 1.050 hectares, nas freguesias de Abiul, Vila Cã, Redinha e União de Freguesias de Santiago, São Simão e Albergaria dos Doze.
A situação levou o município a aprovar um plano de ação para limitar o aumento daquelas explorações.
A Câmara de Pombal fez saber que não emitiria "parecer favorável a nenhum pedido de prospeção e pesquisa de depósitos minerais em áreas florestais de produção, até estar concluído o processo de revisão do PDM [Plano Diretor Municipal]", comprometendo-se "a reavaliar todos os pareceres técnicos dos sete pedidos de prospeção e pesquisa, dando parecer não favorável a todos", assegurou Pedro Pimpão.
Em novembro de 2024, a Lusa noticiou o lançamento de uma petição contra a pesquisa e exploração de caulino na União das Freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze que desde então registou 690 subscritores.
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