O secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, afirmou, esta terça-feira, que "há motivos para preocupação" no que diz respeito ao grupo de trabalho criado pelo Governo para estudar medidas para a sustentabilidade da Segurança Social, nomeadamente a reavaliação do regime de reforma antecipada.
"Eu continuo muito preocupado, é bom que a senhora ministra e este Governo saibam todos que os portugueses e o Partido Socialista em particular vão estar muito atentos a qualquer tentativa de o Governo - que não seria a primeira vez de um Governo de Direita e um Governo do PSD – de tentar privatizar a Segurança Social", afirmou Pedro Nuno Santos, em declarações aos jornalistas em Aveiro, referindo-se às recentes palavras de Maria do Rosário Palma Ramalho.
"Não vale a pena a senhora ministra [do Trabalho] dizer que não há motivos de preocupação, até porque há", acrescentou, referindo ainda que "as pessoas escolhidas dizem muito sobre aquilo que poderá ser o resultado deste grupo de trabalho", liderado "por alguém que tem posições muito claras sobre a capitalização do sistema de Segurança Social por oposição a um sistema de repartição" que é o do país.
Confrontado com a garantia por parte da ministra de que não haverá cortes nas reformas antecipadas, Pedro Nuno respondeu: "Alguma coisa querem fazer e o grupo de trabalho será a justificação para o fazer".
Recorde-se que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, criticou, esta terça-feira, Pedro Nuno Santos, que tinha acusado o Governo de querer cortar direitos adquiridos dos pensionistas. A governante recusou esta ideia e assegurou que, por agora, "não vai haver cortes" nas reformas antecipadas, remetendo para as conclusões do grupo de trabalho agora lançado qualquer eventual mudança.
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O secretário-geral do PS tinha acusado o Governo de ter como "verdadeira agenda para as pensões" o corte de direitos adquiridos, recusando compactuar com a limitação às reformas antecipadas. A ministra do Trabalho rejeitou.
Carmen Guilherme com Lusa | 10:59 - 28/01/2025Interrogada sobre se o Governo tem a intenção de preparar um travão às reformas antecipadas, na sequência da reavaliação deste regime por parte de um grupo de trabalho encarregado de estudar medidas para a sustentabilidade da Segurança Social, como noticiou o Correio da Manhã, a ministra recusou.
"Com certeza que não vai haver cortes nem vai haver nenhum prejuízo dos direitos adquiridos dos pensionistas", assegurou.
A reavaliação do regime de reforma antecipada e o estudo de mecanismos de reforma parcial são dois dos temas que deverão constar num relatório intercalar do grupo de trabalho encarregado de estudar medidas para a sustentabilidade da Segurança Social.
As matérias que devem integrar o relatório intercalar - que deve chegar ao Governo até ao final de julho - estão elencadas no despacho da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que cria o grupo de trabalho para "propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social" e que será liderado pelo economista e professor da Universidade Nova Jorge Bravo.
O objetivo deste grupo de trabalho passa pela "definição de estratégias sustentáveis e medidas concretas para garantir o futuro" do sistema de Segurança Social, tendo em conta o programa do Governo, as recomendações do Tribunal de Contas recentemente publicadas no âmbito de um relatório de auditoria e ainda as recomendações do Livro Verde da Segurança Social (produzidas por um grupo de trabalho nomeado pelo anterior Governo).
O despacho assinado por Maria do Rosário Palma Ramalho atribui oito objetivos sobre outras tantas matérias ao grupo de trabalho, determinando que este terá um prazo de 12 meses para apresentar um relatório final com propostas concretas com vista à concretização de cada um dos objetivos, identificando os riscos e impactos associados.
[Notícia atualizada às 13h49]
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