O grupo parlamentar socialista tinha pedido a audição parlamentar do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, do atual governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, e do responsável pelo Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, para fazer um balanço deste processo.
A votação do requerimento gerou uma discussão entre o PS e PSD relativa à qualidade em que Mário Centeno seria ouvido, uma vez que também acompanhou o dossier enquanto ministro das Finanças.
Durante a discussão na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, foi também proposto incluir Carlos Costa, antigo governador do supervisor da banca, na lista de personalidades a ouvir.
Ao contrário dos nomes de Miranda Sarmento e Máximo dos Santos, aprovados por unanimidade, as audições de Mário Centeno e Carlos Costa contaram com o voto contra do PSD.
O deputado do PSD Hugo Carneiro justificou a votação com o facto de Mário Centeno estar indicado apenas na qualidade de atual governador e não também de antigo responsável pela pasta das Finanças. O deputado considerou que "o PS pretende reescrever a história, ignorando as conclusões do relatório da Comissão de inquérito ao Novo Banco", dando exemplos de situações em que no relatório "se conclui que o Novo Banco desvalorizou ativos para beneficiar do mecanismo de capital contingente".
Segundo o requerimento enviado pelo PS à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, é essencial "promover um balanço detalhado deste processo, revisitando as decisões estratégicas que garantiram a estabilidade e analisando os seus impactos na economia nacional".
Em dezembro de 2024 foi assinado um acordo entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco que permitiu antecipar o encerramento do Acordo de Capitalização Contingente (CCA), cujo final estava previsto para o termo de 2025.
Por esse motivo, o PS quer ouvir o Banco de Portugal, o Fundo de Resolução e o ministro de Estado e das Finanças "sobre o fim do acordo de capitalização contingente celebrado no âmbito da venda do Novo Banco".
Para os socialistas, este desfecho representa "o sucesso das opções adotadas aquando da venda do Novo Banco, em 2017, e desmente as previsões catastrofistas sobre a utilização do CCA e sobre a sustentabilidade do Novo Banco".
O fim antecipado do acordo de capitalização contingente (CCA) deverá ter um impacto de 62,7 milhões de euros nos resultados da instituição, que passa agora também a poder distribuir dividendos, como indicou a instituição financeira um comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em 09 de dezembro.
[Notícia atualizada às 13h48]
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