"A Assembleia da República, reunida em plenário, reafirma a sua solidariedade para com o povo ucraniano, no dia em que se cumprem três anos desde o início da invasão russa", lê-se no projeto de voto, iniciativa do presidente, José Pedro Aguiar-Branco.
O voto foi aprovado com os votos a favor de todas as bancadas e do deputado não inscrito, e o voto contra do PCP. No final da votação, os deputados dos vários partidos aplaudiram de pé, à exceção dos comunistas, que permaneceram sentados.
A assistir à votação nas galerias esteve a embaixadora da Ucrânia em Portugal e o presidente da Assembleia da República indicou que no final dos trabalhos iria entregar esta iniciativa a Maryna Mykhailenko.
No documento, o parlamento refere "o compromisso de Portugal para com a construção de uma paz justa, que preserve a ordem internacional baseada em regras, proteja a soberania e a integridade territorial dos Estados e assegure o respeito pelos direitos humanos, pela liberdade e pela democracia".
A Assembleia da República assinala que no dia 24 de fevereiro passaram três anos da "invasão russa da Ucrânia", uma "intervenção feita ao arrepio do Direito Internacional, que semeou a instabilidade na região e causou centenas de milhares de mortos, feridos e deslocados, numa espiral de destruição e sofrimento que não tem cessado de crescer".
Os deputados referem que "o mundo testemunhou, nestes três anos, uma guerra de agressão não provocada, injustificada e ilegal, que viola de forma persistente os princípios da Carta das Nações Unidas e que atenta contra o Direito Internacional humanitário".
"Três anos volvidos, o povo ucraniano continua a bater-se corajosamente. Resiste, não apenas em nome próprio, mas também em defesa de valores que partilhamos: a existência de uma ordem internacional baseada em regras, o respeito pela soberania e pela integridade territorial dos Estados e os direitos humanos", lê-se, no voto.
"Portugal esteve, desde a primeira hora, solidário com o povo ucraniano e com todas as vítimas que sofrem o peso da invasão e da guerra. Ao lado dos parceiros europeus e da NATO, o nosso país tem tido uma postura de firme condenação da agressão russa e de solidariedade para com os ucranianos, seja através da prestação de apoio humanitário e do acolhimento de refugiados de guerra, seja contribuindo para o esforço de defesa e apoiando, nos fóruns internacionais próprios, as prerrogativas soberanas da Ucrânia", acrescenta.
A Assembleia da República assinala também que, "desde o início da guerra, tornou-se claro que a Europa deve desempenhar um papel decisivo, empenhando-se na procura de uma solução de paz que salvaguarde os direitos do povo ucraniano e que não legitime futuros atos de agressão similares".
A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro de 2022, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a II Guerra Mundial (1939-1945).
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