"No nosso entender, não persistem dúvidas, está provado que a Casa Civil do senhor Presidente da República tratou este processo de forma especial", afirmou o coordenador do PS na comissão de inquérito, em conferência de imprensa na Assembleia da República.
João Paulo Correia disse que a Casa Civil "foi demasiado longe em comparação com outros casos similares que chegaram à comissão de inquérito" e também no que toca aos 'emails' trocados entre o chefe da Casa Civil, Frutuoso de Melo, e os assessores do Presidente da República e aos contactos telefónicos estabelecidos com o Hospital Dona Estefânia.
O socialista considerou que houve um "interesse da Casa Civil de corresponder ao pedido de ajuda maior" que Nuno Rebelo de Sousa fez ao pai, o Presidente da República, com visa a que as crianças luso-brasileiras fossem tratadas em Lisboa.
O deputado do PS defendeu também que o relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde foi feito de forma incompleta", argumentando que a "opção do inspetor-geral de deixar de fora do objeto de inspeção a atuação da Casa Civil do senhor Presidente da República e também a atuação do Hospital de Dona Estefânia prejudicou a inspeção e prejudicou o relatório".
Na ótica do PS, "Nuno Rebelo de Sousa foi o causador deste processo".
"Todas as suspeitas em volta de várias entidades e protagonistas políticos e também de dirigentes hospitalares, médicos, tiveram sempre a origem em Nuno Rebelo de Sousa, que atuou de forma insistente junto de várias entidades, sem nunca revelar o real motivo das diligências que protagonizou", sustentou.
João Paulo Correia sustentou que Nuno Rebelo de Sousa "contactou o pai, o Presidente da República, pedindo-lhe uma ajuda maior para este caso das crianças, contactou também o secretário de Estado da Saúde [Lacerda Sales], contactou o Hospital Lusíadas, fê-lo de diversas formas e meios, sempre com o mesmo objetivo".
Quanto ao relatório preliminar elaborado pela deputada Cristina Rodrigues, do Chega, o coordenador disse que o PS "discorda profundamente de todas as propostas" que estão vertidas nesse documento, pelo que "a esmagadora maioria das conclusões terão voto contra" dos socialistas.
No que respeita ao relatório alternativo apresentado por PSD e CDS-PP, João Paulo Correia lembrou que foi apresentado "a poucas horas do início da reunião da comissão de inquérito", tem "mais de 400 páginas". "É humanamente impossível estar a analisá-lo com seriedade", afirmou.
O socialista considerou que a estratégia do PSD é "que ele não seja analisado". É "mais uma estratégia partidária de última hora do PSD", alegou.
Quanto à atribuição da nacionalidade, o deputado do PS concluiu que "ocorreu de acordo com os trâmites legais, dentro do prazo normal dos processos do mesmo consulado, de São Paulo, no Brasil, e sem qualquer interferência externa".
João Paulo Correia salientou que "as crianças tinham direito a aceder ao Serviço Nacional de Saúde e, quando foi marcada a primeira consulta a estas crianças no Hospital Santa Maria, elas não passaram à frente nenhuma outra criança, não havia lista de espera sequer".
Nesta conferência de imprensa, o socialista disse ainda que os pais das meninas "fizeram aquilo que qualquer pai e mãe teriam feito para salvar a vida dos seus filhos".
No que toca a recomendações, o coordenador do PS afirmou que a justiça deverá "investigar se existiu uma ação dolosa por parte da seguradora Amil que possa ter empurrado, encaminhado, o tratamento das crianças para Portugal com o intuito de gerar uma poupança na despesa que estava obrigada a suportar pela justiça brasileira".
[Notícia atualizada às 16h06]
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