Primárias podem aplicar-se ao primeiro-ministro, deputados e autarcas
A proposta de revisão dos estatutos do PS apresentada por António Costa admite a possibilidade eleições primárias - abertas a simpatizantes - para titulares de cargos políticos como primeiro-ministro, deputados, presidentes de governos regionais e autarcas.
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Política Jorge Lacão
Esta interpretação foi avançada à agência Lusa pelo deputado do PS Jorge Lacão, que coordenou este projeto de revisão estatutária.
Em declarações à agência Lusa, o ex-ministro socialista Jorge Lacão disse que a solução das primárias não se aplica à questão do candidato presidencial, em virtude da natureza suprapartidária e unipessoal do cargo.
"Pode haver eleições primárias na escolha de candidatos cuja indicação é da competência dos partidos", justificou o ex-ministro socialista.
Ao mesmo tempo, o projeto de revisão de estatutos de António Costa abre a possibilidade de os simpatizantes votarem na eleição direta do secretário-geral.
"Penso que estamos perante uma solução inovadora. Com a possibilidade de eleições primárias, a par da abertura das diretas a simpatizantes, o PS passará a dispor de uma grande flexibilidade na adoção de instrumentos de participação democrática em cada ciclo político", advogou Jorge Lacão.
Outra inovação dos estatutos do PS, segundo Jorge Lacão, é a possibilidade de o secretário-geral ser destituído do seu cargo por aprovação de uma moção de censura com maioria absoluta dos votos em Comissão Nacional, o órgão máximo partidário entre congressos.
Jorge Lacão rejeitou que esta alteração possa introduzir instabilidade interna no seu partido, manifestando pelo contrário a convicção de que apenas terá lugar "em situações limite".
"Nesta última crise interna [no PS] surgiu a tese de que o secretário-geral era um lugar inamovível, tendo uma natureza presidencialista, razão pela qual não podia ser posto em causa durante o seu mandato. Pelo contrário, o PS deve manter em aberto as soluções de avaliação democrática do mérito da ação dos próprios líderes", contrapôs.
Outra alteração estatutária proposta pela equipa de António Costa é o fim da distinção entre prazos de capacidade ativa e passiva dos militantes após a sua inscrição no PS.
Se o congresso aprovar esta alteração, podem votar a ser eleitos para cargos internos militantes com seis meses de inscrição.
"Pretendemos que o PS tenha uma maior disponibilidade para valorizar mais rapidamente os seus novos militantes", justificou o ex-ministro dos Assuntos Parlamentares.
Todos estes pontos de revisão dos estatutos deverão ser objeto de decisão no próximo congresso do PS, nos dias 29 e 30 deste mês.
No entanto, o congresso delegará competências na Comissão Nacional matérias relativas "à composição dos diversos órgãos do partido, no que se refere ao elenco das inerências e respetivos poderes, bem como aos procedimentos de designação dos titulares de cargos políticos, no respeito pela representatividade democrática e numa perspetiva simplificadora e de reforço das atribuições dos órgãos colegiais".
Caso estas alterações sejam aprovadas, ao contrário do que atualmente sucede, a primeira Comissão Nacional eleita pelo congresso (na qual são eleitos os órgãos Comissão Política e Secretariado) "pode ser imediatamente convocada pelo secretário-geral, sem dependência de prazo e com a ordem de trabalhos por este estabelecida".
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