"O essencial é que o testemunho generalizado dessas entidades [representativas da comunicação social] se pronunciou favoravelmente às orientações da solução apresentada pelo PS. Esta evidência não pode deixar, a meu ver, de repercutir nas posições que, entretanto, o PSD tomou, ou seja, uma evolução na posição do PSD no sentido da aproximação em relação às posições do PS", disse Lacão à agência Lusa.

O deputado do PS reagia à posição hoje assumida pelo deputado do PSD, Carlos Abreu Amorim, no parlamento, segundo a qual é intenção da maioria garantir aos órgãos de comunicação social a liberdade total de cobertura jornalística durante a pré-campanha eleitoral, deixando cair as restrições que constam da proposta em discussão.

"Tentaremos que na versão final da nossa proposta seja incluída uma lógica de liberdade total no chamado período de pré-campanha eleitoral, ou seja, aquele que dista entre a publicação do decreto que marca a data das eleições e o início da campanha eleitoral propriamente dita", afirmou Abreu Amorim.

Segundo Jorge Lacão, o PSD foi de encontro à proposta do PS sobre os princípios que regem a cobertura jornalística das eleições e referendos nacionais.

"Se estas orientações realmente se vierem a concretizar na evolução das posições do PSD e do CDS eu creio que podemos vir a ter uma possibilidade de algum um entendimento, assim o desejo, porque esta matéria não deve ser entendida como um terreno de luta entre partidos, mas de todos poderem concorrer para uma saudável prática ao nível da qualidade daa nossa democracia", salientou o deputado socialista.

O responsável congratulou-se pelo facto de o PSD ter acatado o proposto pelo PS, nomeadamente, ao nível da autonomia editorial.

No entender de Lacão, a posição do PSD reconhece "a evidência de circunscrever qualquer função regulatória ao período propriamente da campanha eleitoral e não a todo o longo período que vai desde a marcação das eleições até ao ato eleitoral, uma vez que isso seria uma ingerência inadmissível na autonomia editorial dos órgãos de comunicação social".

Em segundo lugar, é "o reconhecimento de que a autonomia editorial deve poder prosseguir com alguns princípios de boa orientação relativamente ao tratamento sem descriminação das campanhas eleitorais, mas não tendo como consequência uma prática sancionatória que era aquilo que, inicialmente, a proposta do PSD e do CDS apresentavam", assinalou.

Várias entidades representativas dos órgãos de comunicação social foram hoje ouvidas na primeira comissão no âmbito das audições relativas à nova apreciação na generalidade do projeto de lei do PSD/CDS-PP sobre os princípios que regem a cobertura jornalística das eleições e referendos nacionais, na sequência de um requerimento do grupo parlamentar do PS.

Em causa está a revisão da lei em vigor sobre o tratamento jornalístico das candidaturas, que é de fevereiro de 1975, e de outra legislação conexa.