No debate do Programa do Governo, na Assembleia da República, referindo-se às "soluções de Governo", Passos Coelho declarou: "É importante que estas soluções, mais do que a base aritmética para sustentar a governação, tragam uma base identitária, coesa e credível, para conformar a ação do governo, conferindo-lhe a legitimidade em sentido substancial, que não meramente formal".

"É precisamente essa base, coesa e credível, que como primeiro responsável do XX Governo Constitucional apresento hoje perante o parlamento", acrescentou.

Segundo Passos Coelho, o Programa do Governo hoje em debate no parlamento tem "uma identidade política própria" e respeita o "apoio popular" obtido pelo programa eleitoral da coligação entre PSD e CDS-PP Portugal à Frente.

"Sabemos que a maioria relativa alcançada nas eleições não é, só por si, suficiente para conformar todas as escolhas que a ação do Governo deve compreender. Mas seria fraudulento que, por essa contingência democrática, tivéssemos optado por alterar estruturalmente o programa com que nos apresentámos aos portugueses", argumentou.

O primeiro-ministro e presidente do PSD afirmou que o Governo encara o seu mandato com "humildade" e "esforço do espírito de abertura ao diálogo e à negociação", tendo em conta os resultados eleitorais, mas nunca aceitaria "trocar de programa".

Neste ponto, Passos Coelho referiu-se à opção por "não incluir à partida, unilateralmente, propostas ou linhas de orientação específicas defendidas por outras forças políticas".

"Só as próprias forças políticas estão em condições de poder ajuizar o grau de relevância ou de prioridade de tais medidas ou orientações", justificou.

Em seguida, o primeiro-ministro fez um balanço da anterior legislatura, destacando a conclusão do programa de resgate financeiro, e defendeu que hoje a economia está em recuperação.

Passos Coelho reiterou que Portugal se encaminha "a passo seguro" para sair do procedimento por défice excessivo.

Depois, recusou que a aplicação e remoção de medidas de austeridade sejam vistas como "uma escolha ideológica", contrapondo: "O grau de austeridade é, assim, determinado pelas circunstâncias concretas em que os credores avaliam a nossa capacidade para sustentar compromissos e em que os investidores acreditam nos resultados que vamos alcançando".

"Seremos, pois, prudentes nesta como noutras matérias públicas em que o interesse nacional recomenda que se construa um caminho de recuperação segura. E se, como afirmei, as condições gerais de partida para este novo mandato se afiguram bem diferentes e melhores do que as que encontrámos em 2011, também é certo que as vulnerabilidades associadas aos desequilíbrios que se geraram no passado, durante muitos anos, não desaparecem por passe de mágica nem por vontade proclamatória", acrescentou.

[Notícia atualizada às 17h05]