Carlos César, João Oliveira, Pedro Filipe Soares e Heloísa Apolónia já entregaram as respetivas moções de rejeição ao XX Governo Constitucional. Durante a tarde, serão votadas e farão o Governo de Passos cair. Fique a saber o que dizem.

Partido Socialista (PS)

O Parlamento está "confrontado com a proposta de programa de Governo apresentado pelo XX Governo Constitucional e suportada pelos dois partidos da coligação de direita, agora sem maioria parlamentar, insistindo no aprofundamento da sua estratégia de radicalização programática e ideológica para os próximos quatro anos", argumentam os socialistas.

"A maioria dos eleitores recusou expressivamente o programa político que pretendia prosseguir o caminho de risco para o nosso modelo social e que arriscava entrar, uma vez mais, em confronto com o texto da Constituição em áreas determinantes para o nosso futuro coletivo".

O programa de Governo PSD/CDS "traduz, uma vez mais, sem qualquer inflexão, as opções políticas dos últimos quatro anos, confirmando a impossibilidade de construção dialogante de qualquer modificação substancial de rumo", lê-se.

Com o acordo estabelecido com os partidos mais à Esquerda, estão "criadas as condições para a formação de um Governo de iniciativa do PS, sustentado por uma maioria parlamentar, garantindo ao país um Governo estável, responsável, coerente e duradouro, na perspetiva de uma legislatura", dizem os socialistas.

"Confrontando-se com a referida vontade dos partidos políticos que suportam o XX Governo Constitucional em prosseguir o caminho rejeitado pela maioria dos cidadãos eleitores, e tendo em conta as profundas dificuldades que Portugal atravessa e que decorrem de uma crise social e económica prolongada o PS, o Bloco de Esquerda, o PCP e o Os Verdes decidiram conferir tradução política à vontade de mudança expressa pelos eleitores, empenhando-se na construção de uma solução governativa distinta, capaz de reconciliar o Governo com a Constituição e com o país".

Bloco de Esquerda

O partido liderado por Catarina Martins apresenta a sua moção de rejeição, "considerando que o resultado das últimas eleições legislativas demonstrou uma enorme vontade de mudança e abriu a possibilidade da sua concretização, criando uma legítima esperança num novo ciclo político."

O atual Governo foi empossado "numa tentativa de dar continuidade à política de austeridade e confronto com a Constituição da República Portuguesa que marcou a governação ao longo dos últimos anos", pode ler-se no documento.

Passos Coelho de "confirma a intenção de manter a política de austeridade e cortes salariais, congelando a larga maioria das pensões, assegurando a continuidade de uma política fiscal que agudiza a injustiça e a desigualdade e aprofundando o processo de privatizações, estendendo-o às infraestruturas ferroviárias e rodoviárias [...] e não responde à emergência social que o país enfrenta, antes insiste num caminho de empobrecimento, perda de direitos e desvalorização de salários".

A austeridade, diz-se "forçou cerca de meio milhão de pessoas à emigração" motivada "por falta de emprego, de condições dignas de trabalho e pela impossibilidade de construir um futuro e que não é apresentada nenhuma estratégia séria para a criação de emprego e que permita reverter este êxodo".

Partido Comunista Português (PCP)

A política alternativa da Esquerda deverá ser "assente no crescimento económico e no emprego, na valorização dos trabalhadores e dos seus rendimentos, na recuperação para o país dos seus recursos e setores estratégicos, na defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e na afirmação do direito de Portugal a um desenvolvimento soberano".

"O que o Governo PSD/CDS apresenta é a perspetiva de continuidade e intensificação da política com que agravou a exploração e o empobrecimento, aprofundou as injustiças e desigualdades e impôs a degradação do regime democrático".

Governo de direita "não tem legitimidade política ou constitucional" e a perda da maioria absoluta "representa uma clara condenação do povo português à política prosseguida nos últimos quatro anos", argumentam os comunistas.

A nomeação de Passos Coelho foi "uma perda de tempo para o país" e uma "tentativa que se espera inglória de manter a todo o custo o PSD e o CDS à frente do Governo", dando assim "continuidade às políticas que os portugueses expressamente derrotaram".

Partido Ecologista Os Verdes

"Ficaram criadas as condições para se construir um governo da iniciativa do PS, que 'Os Verdes' viabilizarão, de modo a arredar as políticas prosseguidas pelo PSD e CDS e a criar condições para, também com o contributo do PEV, se materializarem medidas emergentes para a dignificação do povo português".

"Os eleitores foram claros numa opção maioritária de mudança e de rejeição da continuidade das políticas de austeridade e de empobrecimento", apontam Os Verdes no texto hoje entregue.

A apresentação de moções de rejeição ao executivo PSD/CDS-PP "é natural" e implica que Cavaco Silva "nomeie novo primeiro-ministro, enquadrado, tal como dita a Constituição, nos resultados eleitorais".