PS, PCP, BE e PEV defenderam hoje os seus projetos de lei para reverter as alterações à lei do aborto aprovadas pela anterior maioria PSD/CDS-PP no último plenário da XII legislatura e que introduziram taxas moderadoras e a obrigatoriedade do acompanhamento psicológico e social às mulheres que queiram praticar uma interrupção voluntária da gravidez (IVG).

"No dia 4 de outubro nasceu um novo quadro parlamentar, em que os direitos das mulheres, a sua dignidade e a proteção da saúde sexual e reprodutiva serão respeitados e reconhecidos não de forma somente proclamatória ou demagógica mas de forma inteira e limpa e acima de tudo efetiva. Habituem-se", disse a deputada do PS Susana Amador, recuperando uma expressão dita por António Vitorino após a primeira vitória eleitoral de José Sócrates.

Pelo CDS-PP, Teresa Caeiro argumentou que a discussão de hoje "mostra bem qual é a hierarquia de prioridades do PS".

"As duas primeiras iniciativas que os senhores apresentam no parlamento são para revogar uma taxa moderadora de 7,75 euros para a IVG a pedido da mulher e a reposição dos feriados nacionais. Isto é que é a vossa mundividência. Os senhores não têm uma visão do mundo, os senhores têm um libreto de opereta", acusou.

Também o deputado social-democrata Ricardo Batista Leite criticou "a ligeireza" com que a esquerda encara o processo legislativo, ao pretender a revogação de uma lei com quatro meses.

"Isentar a IVG de taxa moderadora seria equiparar a IVG a um qualquer outro método anticoncecional", defendeu o deputado do PSD, dizendo não entender como os partidos de esquerda querem "deixar as mulheres entregues à sua sorte" ao pretenderem acabar com a obrigatoriedade do aconselhamento psicológico e por um técnico de serviço social.

O BE falou pela voz da sua porta-voz, Catarina Martins, que declarou a urgência de acabar com uma lei que "castiga, menoriza e condiciona as mulheres nas suas decisões", argumentando que a introdução das taxas moderadoras para o aborto, apenas em algumas circunstâncias (continua isento para mal formações do feto e em caso de violação), obriga as mulheres "a dizer ao mundo" os motivos de recorrer a um serviço de saúde, o que a nenhum homem é pedido.

"Hoje é o dia em que começamos a sarar as fraturas que a direita quis abrir na nossa sociedade", concluiu.

A deputada socialista Elza Pais acusou PSD e CDS de terem querido "pôr o Estado a tutelar as mulheres" com o objetivo de "manipular e condicionar a sua autodeterminação, obrigando-as a falsos apoios que elas não pediram".

A comunista Paula Santos sublinhou o "verdadeiro golpe legislativo" que considerou ter sido a aprovação das alterações à lei do aborto sob pressão de "setores de direita revanchista que pretendiam fazer um ajuste de contas com a decisão soberana e progressista do povo português" no referendo à IVG.

A deputada do PCP criticou que tais alterações não estivessem apoiadas em qualquer elemento objetivo que indicasse a desadequação da legislação, existindo, pelo contrário, dos números mais baixos de IVG na Europa e uma lei que estava "pacificada na sociedade".

No mesmo sentido, Heloísa Apolónia considerou que a direita desrespeitou as mulheres portuguesas.

"A direita - que pelos vistos não tinha mais nada que fazer ou com que se preocupar - fez aprovar dois diplomas legais de uma forma absolutamente desproporcionada, como se as mulheres não soubessem o que fazer e fossem livres nas suas consciências", disse.