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Bloco satisfeito com fim de lei que castigava mulheres por abortarem
A porta-voz do BE Catarina Martins congratulou-se hoje com a aprovação da legislação que revogou a taxa moderadora na interrupção voluntária da gravidez que, disse, humilhava, menorizavam e castigavam as mulheres.
© Global Imagens
Política IVG
"Hoje é um dia especial, hoje é o dia em que foram votados os primeiros projetos de lei na Assembleia da República e em que ficou provado que existe uma maioria que responde pela dignidade das pessoas do nosso país", destacou Catarina Martins durante um jantar da concelhia do BE na Maia.
A porta-voz do Bloco assinalou que "o problema não eram as taxas moderadoras", e explicou que "em consultas que têm isenção de taxas moderadoras para todas as mulheres (...) passava a haver taxa moderadora só para um determinado ato médico e só se esse ato médico tivesse determinados motivos".
"Era obrigar as mulheres a declararem na secretaria que tinham feito uma interrupção voluntária da gravidez e os motivos por que o tinham feito", criticou a deputada, acrescentando que a situação "nunca foi sobre taxas moderadoras, foi sempre sobre humilhação e castigo das mulheres que decidissem fazer uma interrupção voluntária da gravidez".
Ainda sobre o projeto de lei hoje aprovado, Catarina Martins realçou o "absurdo e menorização que significava para as mulheres" que "passavam a ser obrigadas a ter consultas de acompanhamento social e psicológico".
Por fim, criticou uma "parte retorcida" da medida de direita "que era nessas consultas podiam estar profissionais de saúde que são objetores de consciência em relação à interrupção da gravidez".
"Isto era não só menorizar as mulheres como doutriná-las e enganá-las e uma democracia que se leva a sério não aceita nem a menorização das suas cidadãs nem embustes na legislação", sublinhou.
Durante o discurso, Catarina Martins lembrou ainda a aprovação da adoção por casais do mesmo sexo, uma medida que, disse, permitiu pôr "fim a que o preconceito fosse mais forte que os interesses das crianças" sendo ainda um passo em nome das crianças já em famílias concretas "e cujos direitos não são reconhecidos por uma lei atrasada e que cria uma fratura na sociedade".
"Muitas vezes disseram que BE era um partido de causas fraturantes. O dia de hoje prova que o BE é um partido capaz de sarar fraturas na sociedade porque quando se conquista igualdade, a nossa sociedade fica seguramente muito melhor", sublinhou.
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