Os comunistas, que não têm deputados eleitos pelo distrito de Bragança, entregaram na Comissão de Ambiente da Assembleia da República um Projeto de Resolução que deverá ser discutido e votado "previsivelmente em setembro", segundo adiantou hoje Jaime Toga, membro da Comissão Política do Comité Central, durante uma conferência de imprensa em Bragança.

A iniciativa surgiu depois de uma jornada do PCP, há um mês, dedicada exclusivamente aos parques naturais do distrito de Bragança e durante as quais os dirigentes constataram "uma série de constrangimentos", nomeadamente a falta de "dezenas de vigilantes da Natureza, de estruturas diretivas locais e de interação com as populações" das áreas protegidas.

O dirigente regional José Castro ilustrou que no Parque Natural do Douro Internacional existem "apenas dois vigilantes" e no de Montesinho "na ordem dos cinco ou seis", quando "o Plano de Ordenamento tinha por base um quadro de 20 vigilantes da Natureza".

"É impossível de funcionar dessa maneira", afirmou, explicando que um dos propósitos do Projeto de Resolução do PCP é recomendar ao Governo a solução para este problema, mas também o regresso ao terreno do poder de decisão, que agora depende de Braga.

Um plano de investimento "verdadeiro e bem dotado (financeiramente) e, sobretudo calendarizado", é o objetivo dos comunistas, que se mostram disponíveis para sugestões de outros quadrantes políticos, na discussão parlamentar, "para chegar à melhor redação possível do Projeto de Resolução", como disse Jaime Toga.

O dirigente nacional considerou que "ao longo da última década" se tem "assistido a uma degradação dos parques, designadamente desde que se verificaram alterações estruturais com um afastamento da componente diretiva, acompanhado também de um desinvestimento e de um corte significativo das verbas".

O dirigente regional José Castro considerou que os parques não se podem limitar à função punitiva e que "faltam vigilantes para fazer educação ambiental, para estar próximos das populações, para eventualmente não haver a prevaricação que tem levado a essas punições, e para monitorização da biodiversidade que, neste momento, está completamente parada".

Apontado como exemplificado da situação destas áreas protegidas foi o "abandono e degradação" das chamadas casas do parque de Montesinho, que se enchiam, há alguns anos, de turistas em épocas como o Natal e o Ano Novo e que se encontram em avançado estado de degradação.

Outro dirigente regional do PCP e funcionário do parque de Montesinho, António Morais, defendeu a necessidade de mais diálogo com os autarcas locais e com as populações para compatibilizar "projetos de vida com conservação da natureza e desenvolvimento local".

O Projeto de Resolução do PCP "exige medidas que envolvam várias entidades públicas nomeadamente os ministérios da Agricultura e o do Ambiente, o envolvimento das autarquias, das associações locais", além de "estruturar os serviços com meios técnicos e financeiros capazes no terreno de desenvolver projetos e de lhes dar ânimo".